Câmara ouve as primeiras testemunhas sobre o caso CPI das oficinas

Testemunharam nesta quarta-feira, 25, um ex-pregoeiro da prefeitura e Rogério Ristow, ex-secretário de Administração do município

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada pela Câmara de Brusque para investigar fraudes em contratos da prefeitura com oficinas mecânicas ouviu ontem as duas primeiras testemunhas, das 23 elencadas para prestar depoimento no Legislativo. Na tarde de ontem, testemunharam perante a comissão o atual diretor-presidente do Samae, Rogério Ristow, e o ex-pregoeiro da prefeitura, Aurélio Tormena.

Ristow foi convocado porque, na época em que foram firmados os contratos com as oficinas, ele ocupava o cargo de secretário de Administração do município, pasta responsável pelos contratos.

Nessa primeira fase, a CPI irá investigar apenas as suspeitas de fraude nas licitações e na prestação de serviços que envolvem a empresa NIT Clínica Automotiva. Posteriormente, também será investigada a empresa Auto Mecânica MG.

Ristow ocupou o cargo entre 2009 e 2012, período em que foi realizada uma licitação para contratação de oficinas. Ele foi questionado pelo relator, Jean Pirola (PP), sobre qual é a base para montagem dos editais, como se define preço médio e quantidade do serviço a ser contratado.

Ele informou que a demanda vem de acordo com o que é solicitado pelas secretarias para o serviço de manutenção de veículos e aquisição de peças. “A secretaria planeja levando em conta o tamanho da frota que gerencia. Isso é repassado à secretária de Administração, que faz a aquisição”.

Em relação ao orçamento prévio feito pela prefeitura, ele afirma que isso não serve para definir valores máximos e mínimos, mas apenas para que se tenha uma ideia do valor dos produtos, para que não ocorra um valor fora da realidade do mercado.

O ex-secretário de Administração também falou sobre as prorrogações dos contratos, que têm validade de um ano, mas cujos editais preveem a possibilidade de prorrogação por até 60 meses, no caso de serviços de necessidade permanente da prefeitura, como é o caso da manutenção de veículos.

“Nunca chegou a mim nenhum indício de irregularidade na execução dos contratos. Também cabe afirmar que a verificação da execução dos contratos cabe às secretarias para as quais foi prestado o serviço, e não à secretaria de Administração”, afirmou Ristow.

Pregoeiro testemunha

Aurélio Tormena, um dos pregoeiros da prefeitura, à época, foi o segundo a ser ouvido na tarde de ontem. Ele explicou os passos para a realização de um pregão para contratação de serviços e materiais para utilização pelas secretarias, destacando que a secretaria que pede o serviço precisa justificar sua necessidade.
Questionado pelos vereadores, Tormena confirmou que João Correa Rossato, na época tesoureiro do PT, era dono da empresa Auto Mecânica MG, uma das que participou da licitação, e que atualmente é investigada por suspeita de fraude.

Ele afirmou, ainda, que nunca foi pressionado nem pelo prefeito Paulo Eccel nem por Rogério Ristow, no sentido de “facilitar a vida” desta ou de aquela empresa. “E eu tenho algumas ações contra eles na Justiça, inclusive o motivo da cassação [do prefeito] começou comigo, e com outros advogados”.
Tormena disse que deixou o cargo porque não estava satisfeito com a política da prefeitura. “O setor de licitações economizava muito, e o setor de publicidade torrava o dinheiro. Era uma situação de desconforto, alguns secretários não sabiam nem fazer um memorando e viviam passeando às custas do dinheiro público”.

O depoimento de Joseana Paes Lopes, atual pregoeira da prefeitura, que também estava marcado para ontem, foi dispensado pela comissão. Isso porque, conforme informado por Tormena, ela não participou de nenhuma das licitações nas quais foram contratadas oficinas mecânicas e, portanto, não tem conhecimento dos detalhes técnicos.
MG tenta suspender CPI

Durou menos de 24 horas o efeito de uma decisão da juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda, que havia determinado a suspensão dos trabalhos da CPI. Na terça-feira, à tarde, advogados da Auto Mecânica MG entraram com um mandado de segurança pedido a suspensão da CPI, alegando que não foi pedida a prorrogação do prazo entre 2014 e 2015. A Justiça acatou a argumentação e notificou a Câmara, a qual, imediatamente, contestou.

O departamento jurídico do Legislativo alegou que o pedido de prorrogação respeitou os prazos regimentais, visto que esses prazos são suspensos durante o período de recesso do Legislativo, entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015. Portanto, não houve perda de prazo, e a juíza revogou sua liminar, concedida anteriormente.
O presidente da CPI, vereador Alessandro Simas (PR), reclamou da tentativa de que os trabalhos fossem paralisados. “Lamento o ocorrido, visto que, no fim do ano legislativo, tomamos a precaução de pedir a prorrogação para o ano legislativo seguinte”.

Próximos depoimentos

Para hoje à tarde, mais duas testemunhas estão convocadas para depor na Câmara. Às 14h, está marcado o depoimento da ex-secretária municipal de Saúde, Maria Aparecida Morelli Belli, a Cida. Posteriormente, às 15h, deve prestar depoimento um dos diretores da pasta, Luís Fernando Sani. Eles foram convocados porque a Saúde é uma das pastas que mais utilizou os serviços das oficinas mecânicas investigadas pela CPI.