Câmara volta atrás e adia segunda votação das contas de Ciro Roza

Requerimento para o processo voltar para a Comissão de Finanças foi aprovado na sessão desta terça-feira

A votação das contas das administrações de 2002, 2007 e 2008 do ex-prefeito Ciro Roza, que foram rejeitadas na semana passada em primeira votação, e estava prevista para acontecer em segunda análise nesta terça-feira, 21, ganhou mais um capítulo.

Na sessão desta terça-feira, o vereador Ivan Martins (PSD) apresentou requerimento para que o processo das contas do ex-prefeito volte para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFFF) para um novo parecer.

Diferente da semana passada, o requerimento do vereador foi aprovado por 10 votos a 4, inclusive com o voto do presidente da comissão, Jean Pirola (PP). Ele justificou a mudança de posição como uma forma de evitar que a Justiça interfira nos trabalhos da Câmara.

“Na sessão anterior foi levantada esta dúvida, da possibilidade do requerimento da defesa ter valia ou mesmo a Justiça interferir nos trabalhos da casa legislativa. Temos dúvidas, então nada mais justo do que acatar essa decisão. Vamos, inclusive, ver se o Tribunal de Contas pode nos dar alguma informação sobre o que está sendo discutido, que é a prescrição”, diz Pirola.

O líder do governo na Câmara, Alessandro Simas (PSD), diz que a aprovação do requerimento de Ivan Martins e o retorno do processo para a comissão traz mais segurança ao legislativo.

“Esse processo voltou para esta Casa por uma falha, porque não demos oportunidade de o ex-prefeito fazer a defesa aqui. Entendo que não podemos correr o risco de errar de novo, então podemos esperar mais uma semana para dar uma posição, para que essa assombração se resolva da melhor forma e não se perpetue por mais dois anos”.

A dúvida a qual os vereadores se referem é a prescrição ou não do prazo para análise das contas. Na sessão passada, a defesa do ex-prefeito Ciro Roza alegou que o prazo prescreveu e que a comissão não levou em conta este argumento na hora de elaborar o relatório e fazer o parecer que culminou com a rejeição das contas dos três anos.

Na semana passada, o mesmo requerimento foi apresentado pelo vereador Ivan Martins, porém, foi rejeitado pela maioria.

Mandado de segurança
Nesta terça-feira, a defesa de Roza chegou a protocolar um mandado de segurança com o objetivo de suspender a análise das contas, alegando que não foi respeitado o seu direito de defesa. Pouco antes da sessão da Câmara iniciar, entretanto, a juíza Andréia Regis Vaz, proferiu decisão que não acatou o pedido da defesa.

De acordo com a magistrada, o parecer da Câmara, ao contrário do que sugere a defesa, traz fundamentação suficiente para afastar a tese da prescrição.

Se o mandado de segurança pretendido pela defesa tivesse sido concedido, seria invalidada a votação da semana passada, com a necessidade de uma nova análise da comissão e novo julgamento.

A análise das contas de Roza foi determinada pelo Tribunal de Justiça, o qual considerou que, no julgamento anterior, realizado em 2012, Roza não teve respeitado o seu direito de defesa, pois não foi intimado para se manifestar no dia da sessão de julgamento.