Foi aprovado na sessão da Câmara de Brusque desta terça-feira, 25, projeto que dispõe sobre a implantação de controladores de velocidade em Brusque. A sessão deixou claro o racha no bloco governista, com a repetição da votação da semana passada. 

O projeto põe em xeque os planos do governo em relação à instalação de radares, pois, conforme o texto atual, proíbe a implantação do radar móvel e do popular furão.

A contratação fica limitada as condições estabelecidas na lei aprovada na terça, de autoria do vereador Alessandro Simas (PR). O município só poderá contratar equipamentos que possuam avisos sonoros e luminosos, as lombadas eletrônicas, sendo necessário informar os motoristas do excesso de velocidade.

Algumas emendas foram aprovadas, no entanto, a que gerou mais discussão foi a de número 6, proposta por Roberto Prudêncio Neto (PSD).

Esta emenda limita a contratação do município a equipamentos específicos para lombadas eletrônicas, o que proíbe a contratação do radar móvel, já anunciada pelo secretário de Trânsito e Mobilidade, Paulo Sestrem.

A Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) deu parecer favorável à aprovação do projeto com a emenda.

– Considerando que as emendas foram frutos de análises de audiências públicas, opinamos pela sua regularidade, sugerindo a aprovação – informou o relator da comissão, Jean Pirola (PP).

Valmir Ludvig (PT) pediu adiamento da votação, alegando que é necessário ‘um cuidado maior em relação a este projeto’ e que ‘ele tem que ser mais debatido’. Ludvig pediu que a discussão fosse adiada por uma semana, e levantou dúvidas sobre a constitucionalidade do parecer e do projeto.

O pedido, no entanto, foi negado pelo plenário pelos mesmos 9 a 6 que gerou o racha na base aliada, com Simas, Marchewsky, Rezini e Pirola unindo-se aos cinco votos oposicionistas.

Ludvig pediu a palavra para defender uma melhor discussão do projeto. – Quem tem medo do radar móvel é o criminoso – disse. Felipe Belotto, também do PT, diz que o projeto mudou ‘da noite para o dia’. – Acho que o prudente é debater com a sociedade a respeito disso – ponderou.

Alessandro Simas (PR) defendeu a emenda, por conta de se ‘evita’ uma sacanagem com o contribuinte’, referindo-se à aplicação de multas a quem for ‘pego pelos radares’.

O debate ficou acalorado entre vereadores do bloco oposicionista/independente e os de situação. Belotto e Ludvig continuaram defendendo uma melhor discussão e que a emenda aprovada seria nociva ao projeto de lei. 

Marli Leandro (PT) defendeu a realização de audiência pública para explicar a população como será feita a contratação dos radares. – Nada vai ser feito às escondidas – garantiu. Sob protestos do bloco governista, a emenda aditiva foi aprovada.

Simas, autor do projeto, reitera que os radares móveis são camuflados e tem apenas caráter de arrecadação, através de multas. – Os municípios com radares aumentam em 50% sua arrecadação, é estatística consumada – diz.

Votaram a favor do projeto Alessandro Simas (PR), Jean Pirola (PP), André Rezini (PPS), Ivan Martins (PSD), Roberto Prudêncio Neto (PSD), Celso Emydio da Silva (PSD), Dejair Machado (PSD) e Moacir Giraldi (PT do B). 

Votaram contra o projeto Valmir Ludvig (PT), Felipe Belotto (PT), Marli Leandro (PT), José Isaias Vechi (PT), Edson Rubem Muller ‘Pipoca’ (PP) e Celio de Souza (PMDB).O presidente da Casa, Guilherme Marchewsky (PMDB), não pode votar em projeto de autoria de vereador.

O projeto ainda precisa ir a uma segunda votação. A próxima sessão do Legislativo está marcada para a quinta-feira, 5 de março.