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Campanha contra doação de esmolas está prevista para sair do papel em agosto
Aprovada há três anos, ideia estava engavetada por não haver obrigação do Executivo em aplicá-la
Essa discussão, no entanto, não é nova: há cerca de quatro anos o tema passou a frequentar regularmente os debates no Legislativo e nas entidades empresariais. Um dos focos do debate foi o estímulo à permanência das pessoas nas ruas, por meio de doações e esmolas.
Legislação municipal sobre o tema foi aprovada em abril de 2014 pelo poder Legislativo. De iniciativa do vereador Deivis da Silva (PMDB), o projeto surgiu em uma época em que tomava corpo, na cidade, discussão sobre a existência da Casa de Passagem para atender moradores de rua.
O texto da lei estipulava a necessidade do poder público criar uma campanha para desestimular a população a dar esmolas, fato visto como um fator de manutenção da população de rua.
No projeto, o vereador até sugeriu o nome para a campanha: “Dar esmolas não ajuda”.
Um dos artigos da legislação, entretanto, foi vetado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC): ele estipulava a obrigação da Secretaria de Assistência Social e Habitação em organizar a campanha, o que, na visão do TJ-SC, implicava em ingerência do Legislativo sobre o Executivo. O veto foi motivado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do governo Paulo Eccel.
Sem obrigatoriedade de ser aplicada, mais de três anos após sua aprovação, a ideia ainda não saiu do papel. Apesar disso, a promessa do governo Jonas Paegle, porém, é de que a campanha esteja nas ruas em agosto.
Discussões em 2017
No começo deste ano, com o novo governo, o tema voltou ao debate, após sugestão do Conselho Tutelar. O órgão propôs uma campanha no mesmo sentido da que consta no projeto de lei aprovado pela Câmara, com diferença no público-alvo.
A sugestão do Conselho tinha foco em tirar das ruas as crianças e adolescentes pedintes, que muitas vezes acompanham os pais que fazem deste o seu ofício.
Reuniões foram realizadas entre o Conselho Tutelar, a Secretaria de Assistência Social, entidades empresariais e a Polícia Militar desde o começo de fevereiro. Porém, a campanha ainda não está nas ruas. As discussões esbarraram no financiamento da campanha.
Segundo a secretária de Assistência Social e Habitação, Mariana Martins da Silva, além da questão financeira, o governo também definiu que precisava ampliar o objeto da campanha, sem restringi-la a crianças e adolescentes.
Financeiramente, segundo Mariana, as entidades que se dispuseram a apoiar a campanha, como Associação Empresarial de Brusque (Acibr), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista (Sindilojas), informaram que não poderiam contribuir, por não haver recursos disponíveis. Dessa forma, foi então decidido que o município vai financiar a campanha.
Reformulação da campanha
Ela explica que a campanha terá que ser reformulada, para abranger um público maior. “Os nossos pedintes não são as crianças, são os moradores de rua”, afirma.
“O foco maior é orientar as pessoas que essas ajudas, trocados, marmitas, vão incentivar a permanência deles na rua. As pessoas pensam que estão ajudando, mas estão prejudicando”, diz a secretaria.
Ainda conforme a secretária de Assistência Social, a reformulação da campanha também pretende envolver a conscientização para desestimular o comércio de vendedores ambulantes irregulares, que trabalham no município sem recolher impostos.
A campanha estará nas ruas em agosto, afirma Mariana. Ainda falta decidir aspectos sobre sua forma. Há dúvidas se o dinheiro será melhor investido em uma campanha meramente informativa ou em ações publicitárias, como blitze educativas.