Gilnei Klein Ibing/Especial
Candidato a deputado estadual: Paulo Eccel defende criação de políticas públicas no estado
Ex-prefeito de Brusque está de volta às urnas e critica atuação do governo nos últimos anos
Naturalidade: Brusque
Profissão: Advogado
Grau de instrução: Ensino Superior Completo
Religião: Católico
Nome na urna: Paulo Eccel
Número na urna: 13030
Candidato a presidente: Fernando Haddad (PT)
Candidato a governador: Décio Lima (PT)
Até o fim de setembro do ano passado, o ex-prefeito Paulo Eccel não tinha chance de concorrer em 2018. Ele estava com os direitos políticos suspensos após ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, três anos antes.
Porém, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anulou a punição, e ele voltou às urnas em 2018.
Casado e pai de dois filhos, Eccel é professor universitário e advogado. Foi prefeito de Brusque duas vezes e também deputado estadual. Nesta entrevista, ele explica as propostas que irá defender durante a campanha.
Assista à entrevista na íntegra:
Por que decidiu ser candidato a deputado estadual?
“O momento exige o posicionamento das pessoas, percebo a democracia sendo violentada. Vejo as pessoas desesperançosas em relação às instituições e tenho certeza que a minha experiência enquanto gestor municipal dá condições para que eu possa bem representar nossa região. Senti na pele essa ausência de representatividade, identifiquei onde estão as principais falhas dessa relação entre o governo do estado e os municípios. Sendo eleito deputado estadual vou poder ir justamente nesse foco”.
Qual é o primeiro projeto de lei que pretende propor?
Nós temos vários projetos que serão os primeiros. Um deles é o que cria o cadastro estadual de boas práticas de gestão. Desenvolvemos em Brusque diversas ações que podem funcionar em outras cidades, e outras prefeituras desenvolvem outras ações. A ideia é criarmos um banco em Santa Catarina, dessas iniciativas, que possam ser experimentadas por todos. O segundo projeto é buscar padronizar o limite máximo de velocidade nas rodovias federais e estaduais. E essa iniciativa partiu aqui da nossa lamentável experiência desse momento com a rodovia Antônio Heil. O terceiro projeto é a criação do fórum catarinense de apoio às rádios e TVs comunitárias e democratização da mídia”.
Qual será seu investimento com os recursos de emendas parlamentares? Serão aplicadas 100% na região?
“Eu acho uma anomalia essa coisa de deputado distribuindo dinheiro, porque na realidade o poder Executivo é que tem a obrigação de executar. A tarefa do Legislativo é legislar. Quando fui deputado de 2003 a 2006, fui de oposição, não existiam emendas parlamentares para os deputados de oposição. O meu foco de atuação é regional. Certamente, havendo as tais das emendas parlamentares, o foco de destinação será regional”.
Qual o principal problema de Santa Catarina hoje, e o que pode fazer para resolvê-lo?
“O principal problema é a falta de qualquer tipo de política. Desde 2002 não existe uma política definida para nenhuma área de atuação. O principal problema de Santa Catarina hoje, é a saúde aliada ao desemprego, que são questões conjunturais. Na saúde, o estado é omisso. A Constituição obriga o estado a aplicar 15%, no mínimo, da sua arrecadação na saúde. Nenhum governo do estado aplicou os 15% até hoje. A proposta é criar mecanismos legais que obriguem o estado a aplicar os 15%, criar uma espécie de um gatilho que vá bloqueando investimentos em outras áreas, caso os 15% não sejam aplicados na saúde”.
A Assembleia Legislativa foi avaliada como a terceira mais cara do país. O que você pode fazer para mudar isso?
“Quando eu fui deputado estadual, nos dois primeiros anos do meu mandato, eu abri mão do auxílio-moradia. Eu acho que uma grande medida para reduzir as despesas do poder Legislativo é a redução drástica do número de terceirizados, fazer com que de fato os servidores efetivos assumam as responsabilidades que são deles. Minha luta vai ser por combate aos privilégios”.
Prefeitos que vieram depois do senhor atribuem ao seu governo um certo inchamento da máquina pública em Brusque. O que diz sobre isso?
“Gestores jogam para outros as responsabilidades pela sua falta de ação. Realizamos dois concursos públicos e íamos chamando os servidores de acordo com a necessidade, expandimos a rede de serviço público, criamos unidades de saúde, novas creches. Quando chegamos à prefeitura existiam 711 cargos comissionados. Fizemos uma reforma administrativa e reduzimos para 240, e certamente uma das críticas dos governos seguintes é que quando chegaram não tiveram condições de nomear os 711 que historicamente eles nomeavam”.
É contra ou a favor da manutenção das Agências de Desenvolvimento Regionais? Por quê?
“As agências serão extintas com a chegada do Décio Lima ao governo. E eventualmente o Décio não sendo eleito, desde o primeiro momento eu vou usar os meus espaços para apontar a desnecessidade dessas agências. É um desfile de pessoas vinculadas aos partidos que estavam no governo. Defendo que se utilize como ferramenta de descentralização as 21 associações de municípios”.
De onde vem os recursos para financiar sua campanha, e quanto pretende investir nela?
“Temos o fundo eleitoral, recebemos duas parcelas, em torno de R$ 37,5 mil, estamos com a vaquinha virtual doações de amigos, mas que está muito devagar. Como se fez uma divulgação muito grande do fundo, a população acha que os candidatos estão com dinheiro sobrando. É com esse recurso e muita militância que é a forma de financiamento da campanha”.
O governo tem déficit de profissionais em áreas de segurança pública. Tem alguma proposta a respeito?
“O estado tem que ter política de segurança pública. Qual é a política que tem? Minha luta vai ser para que o estado crie uma política. A minha tarefa vai ser apontar, reivindicar, propor, sugerir. Tem que reunir o comando da segurança pública e fazer um planejamento. Uma das coisas que fizemos em Brusque foi a questão dos agentes de trânsito, que tiraram trabalho da Polícia Militar, tem a questão dos fundos, que agora passaram a ser questionados”.
O candidato que defendia a continuidade das ações do seu governo em 2016, Gustavo Halfpap, teve um desempenho ruim nas eleições. Qual a sua avaliação sobre isso?
“O Gustavo não estava numa secretaria de linha de frente. Embora todo mundo soubesse que era o candidato mais preparado para assumir o governo, ele era um candidato desconhecido da população. Além disso, foi o período de maior turbulência em relação a essa questão do PT, que tem as suas responsabilidades, mas ele foi apontado propositalmente como o responsável pela corrupção no Brasil. E em 2016 foi o auge disso. Atribuo a isso o nosso desempenho na eleição”.
Qual a sua avaliação sobre o grande número de candidatos na região de Brusque? Há os que querem fazer desta eleição um trampolim para 2020?
“Estamos dentro de uma regra, e creio que esse é o motivo, da continuidade da existência dos partidos, que precisam adquirir um determinado percentual de votos [cláusula de barreira]. Muitos que hoje são candidatos em Brusque foram motivados por essa regra. Muita gente me pergunta se sou candidato a prefeito em 2020. Isso quem vai dizer é a população lá na frente. Eu sendo deputado, a população é que vai dizer se serei ou não candidato a prefeito. Vamos sondar, ouvir as pessoas e se respeitar a democracia”.
Existe um projeto de lei que acaba com o critério político para nomeação dos conselheiros do TCE. Qual a sua avaliação sobre o tema?
“Os conselheiros hoje são escolhidos com base na maior bancada, os que apoiam o governo, o Tribunal de Contas tem que de fato avaliar as ações irregulares. Apoio uma nova forma de eleição para conselheiro do tribunal”.
O governo do estado tem uma política de renúncia fiscal, concedendo isenções a empresas e abrindo mão de arrecadação. Você concorda com essa política?
“Essa é uma política que não resolve o problema do povo, resolve o problema dos apoiadores de campanha, dos amigos do rei de plantão. Não tenho nada contra grande empresário, mas não é justo que o governo volte suas ações apenas aos grandes. Essa política de apoio aos grandes não está resolvendo o problema dos menores. Só os grandes, em tese, estão ganhando. Essa política tem que ser revista”.
Como avalia a estratégia do PT de esperar até o último dia para trocar Lula por Haddad?
“Uma estratégia acertada. O PT tentou até o último recurso para tentar provar a ilegalidade em relação ao presidente Lula. Vários outros candidatos nesta condição conseguiram concorrer em 2016. Os juristas internacionais têm uma imagem de que o processo em relação ao ex-presidente Lula não aguenta em pé”.
A Constituição obriga o estado a aplicar 15%, no mínimo, da sua arrecadação na saúde?
Ainda não. Até 2016 a Constituição estadual obrigava o governo a aplicar 12% da arrecadação em saúde. Naquele ano, foi promulgada emenda constitucional que aumentou o percentual para 15%. No entanto, a emenda estabeleceu um aumento gradual: 13% em 2017, 14% em 2018 e 15% a partir de janeiro de 2019. Portanto, só no próximo ano é que o estado está legalmente obrigado a atingir o percentual de 15%.
Quando Paulo Eccel chegou à Prefeitura de Brusque havia 711 cargos comissionados? A reforma administrativa reduziu para 240?
Quase isso. Segundo notícia divulgada pela Prefeitura de Brusque em 2009, ao final da reforma administrativa promovida por Eccel, projetos de lei aprovados na Câmara promoveram a redução de cargos comissionados, passando de 711 para 249.
A campanha do candidato recebeu em torno de R$ 37,5 mil do fundo eleitoral?
Sim. O valor exato recebido pelo candidato do fundo eleitoral foi de R$ 38,5 mil, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).