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Candidato a vereador de Brusque questiona Área Azul e CDL rebate
Vídeo foi publicado pelo candidato nesta quinta-feira
O candidato a vereador Waldir da Silva Neto (DEM) publicou um vídeo nesta quinta-feira, 22, dizendo que se for eleito, vai propor mudanças no serviço da Área Azul.
“Nós temos que reformular todo esse projeto da Área Azul. Hoje o cidadão é penalizado e essa não é a função, nós não queremos penalizar o cidadão. A Área Azul não traz retorno nenhum para a sociedade”, afirma no vídeo.
O candidato promete que fará a proposição da mudança caso for eleito. Ele alega que o cidadão precisa ser notificado antes de ser multado pelo não pagamento do serviço, para ter direito de regularizar a situação antes de ter de pagar multa e perder pontos na carteira de habilitação.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque emitiu uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira, após receber o vídeo do candidato.
“Esta demanda sugerida pelo candidato não precisará de atenção e esforços, visto que o sistema de Área Azul, na cidade de Brusque, sempre contemplou um prazo para regularização”, diz a entidade.
“De acordo com a Lei municipal, o usuário que receber uma notificação de irregularidade tem o prazo de sete dias úteis para esta regularização, sendo que nas primeiras 24 horas o valor da regularização custa R$ 2, e após este período até o sétimo dia útil o valor é de R$ 5. Caso a infração não seja regularizada no período de sete dias úteis, a lei em vigor prevê sim o auto de infração de multa, emitida pela autoridade de trânsito competente”, esclarece.
Confira a nota na íntegra
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Brusque recebeu na manhã desta quinta-feira, 22 de outubro de 2020, um vídeo de um candidato a Vereador que questiona o estacionamento rotativo de Brusque, denominado “Área Azul”.
Neste vídeo, o candidato destaca que se for eleito irá reformular a lei para que o usuário tenha “que ser notificado antes de receber a multa, para que ele tenha direito à defesa e para que ele tenha direito a pagar um valor justo, e não um valor absurdo de uma multa e perda de pontos na carteira”.
Diante de tal posicionamento, a CDL Brusque esclarece que, conforme a Lei Nº 4138, de 11 de Julho de 2018, que dispõe sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo controlado pago nas vias públicas municipais, denominado Área Azul, “esta demanda sugerida pelo candidato não precisará de atenção e esforços, visto que o sistema de Área Azul, na cidade de Brusque, sempre contemplou um prazo para regularização”.
De acordo com a Lei municipal, o usuário que receber uma notificação de irregularidade tem o prazo de sete dias úteis para esta regularização, sendo que nas primeiras 24 horas o valor da regularização custa R$ 2, e após este período até o sétimo dia útil o valor é de R$ 5. Caso a infração não seja regularizada no período de sete dias úteis, a lei em vigor prevê sim o auto de infração de multa, emitida pela autoridade de trânsito competente.
Uma das principais funções de um vereador é legislar e, para isso, acreditamos que os candidatos devam conhecer as leis vigentes em nossa cidade. Visto o total desconhecimento do candidato sobre uma lei já existente, a CDL de Brusque reitera a importância do voto consciente e clama à população para que não caia em propostas populistas que não possuem condições de serem executadas, até porque, neste caso, a proposta sugerida já está em vigor há mais de 20 anos.
Lamentamos que informações equivocadas repassadas por candidatos ainda aconteçam em pleno ano de 2020, o que somente traz insegurança à população e às autoridades envolvidas.