Candidatos a deputado federal de Brusque e região se posicionam sobre uso do fundo eleitoral
Valor distribuído aos partidos políticos neste ano ficou em R$ 4,9 bilhões
Candidatos a deputado federal de Brusque e região se posicionam sobre uso do fundo eleitoral
Valor distribuído aos partidos políticos neste ano ficou em R$ 4,9 bilhões
- 29/08/2022
- 7:00
Após muita discussão no Congresso, o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral, distribuído aos 32 partidos políticos nas eleições majoritárias deste ano, ficou em R$ 4,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual de 2022.
O fundo eleitoral foi criado em 2017 para suprir as doações antes feitas por empresas, mas proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. A verba é distribuída em anos de eleições municipais ou gerais.
Os recursos, que começam a ser distribuídos neste mês de junho, devem ser utilizados somente para financiamento das campanhas eleitorais, com prestação de contas posteriormente à Justiça Eleitoral.
A utilização desse recurso não é unanimidade entre agentes políticos e sociedade civil. O jornal O Município enviou aos candidatos a deputado federal da região o mesmo questionamento. Confira as respostas.
Para 2022, o Fundo Eleitoral conta com R$ 4,9 bilhões. A utilização deste montante para as eleições divide opinião e gera debates. Você é favorável ao financiamento de campanhas com dinheiro público? Irá utilizar esse recurso em sua campanha?
Alessandro Simas (PP)
Em relação ao fundo eleitoral, mantenho posicionamento totalmente contrário, entendendo que não deveria existir esta modalidade de “financiamento” de campanhas eleitorais com recursos públicos. Uma vez eleito, enviarei esforços, junto aos meus pares, almejando o fim do Fundo Eleitoral, bem como, para que tais valores (quase R$ 5 bilhões), possam ser convertidos para investimentos em áreas essenciais, alocando mais recursos para os municípios. Ainda em relação ao Fundo Eleitoral, informo que, há 15 dias, junto ao Progressistas, sigla pela qual concorro ao cargo de deputado federal neste pleito de 2022, abdiquei do uso de quaisquer recursos oriundos do “fundão”.
Deivis Júnior (MDB)
Meu partido, o MDB, assim como praticamente todas as siglas partidárias, seja de direita, esquerda ou de centro, farão uso desse recurso e destinarão a todos os candidatos, e eu também serei contemplado.
Assim como o meu caso, que tento pela primeira vez uma vaga na Câmara Federal, há diversos outros candidatos que não têm estrutura e condições financeiras para quebrar as oligarquias políticas que comandam nosso país. Vejo o fundo como uma forma de democratizar o processo eleitoral, na medida em que ele equilibra as candidaturas para que os eleitos não sejam somente aqueles que possuem mais poder aquisitivo, ou seja, os mais ricos.
O fundo ajuda a oportunizar que pessoas simples que queiram participar das eleições tenham condições de levar suas propostas a vários cantos, ao invés de serem sufocadas pelo sistema político.
Acredito que o grande problema do Fundo Partidário não é a sua utilização, mas penso que a discussão deveria ocorrer a respeito do alto valor que é destinado para esse fim, pois sou totalmente contra a esse montante considerando as diversas prioridades de mais investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Kátia Costa (Psol)
O valor do Fundo eleitoral aumentou, em relação ao inicial (2017), e é a maior soma
de recursos desde a sua criação. O Psol é favorável ao Fundo, mas votou contrário a este aumento.
Este fundo é distribuído de acordo com regras: 2% entre todos os partidos com registro no TSE, 35% entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados, 48% entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara e 15% entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado.
Um dos propósitos do fundo é diminuir a influência do poder econômico no processo eleitoral e na política brasileira, em detrimento dos interesses públicos. Na prática, será que alguém acredita que isso não acontece mais?
Outro propósito do Fundo foi financiar a democratização do processo eleitoral. Vamos pensar a situação de não ter nada de fundo… Como um cidadão comum, o seu Zé, a dona Maria, que normalmente estão em partidos menores, conseguiriam fazer minimamente material para a campanha, expor suas ideias e competir com os políticos profissionais?
Então, esse valor deve ser principalmente para dar espaço a pessoas que estariam bem longe dos pleitos eleitorais. E por isso, sou favorável.
Marise Tormena (PTB)
Se o STF aprovou por 9 votos contra 2 a utilização do fundo, quem sou eu nessa campanha para ir contra? Acho justo? Talvez não, mas não serei hipócrita de vir aqui dizer que não usarei. Se todos serão beneficiados, por que eu não? Já é tão difícil para uma mulher conseguir apoio. Sem o fundo ficaria ainda mais difícil para nós. Ninguém quer patrocinar uma mulher, é bem mais fácil nesse quesito para homens e com histórico político.
Paulinho Sestrem (Podemos)
Quanto ao financiamento de campanhas com dinheiro público, entendo que há necessidade urgente de promover uma grande reforma política no Brasil (que, aliás, serei defensor em Brasília) e que abarque essa temática tão delicada. Porém, por ser a forma legal que se tem hoje para financiar uma campanha, haja vista que os financiamentos particulares de campanha são tão ou mais polêmicos que o atual formato, farei uso sim dos recursos que forem disponibilizados para a campanha, sejam eles públicos ou privados, pois aplicaremos tais recursos com responsabilidade.
Professor Deschamps (PV)
Não só favorável, como também incentivador da criação desta e de outras ferramentas de aperfeiçoamento da prática democrática brasileira. Entretanto, a maneira imprópria como vem sendo administrado o fundo, com um aumento de 184% em um período de dois anos e sem uma discussão pública profunda, é uma das grandes vergonhas do parlamento brasileiro.
A impressão que se tem é que os parlamentares abusam dessa prática com um objetivo muito claro: acabar com o financiamento público de campanhas, uma forma eficaz de evitar práticas criminosas em tempos de eleições democráticas. Agindo dessa forma inaceitável, muitos influenciam a opinião pública a indignar-se com o financiamento público das campanhas e, se tiverem sucesso, em breve isso acarretará a extinção desse tipo de recurso, e os paraísos do “caixa 2” voltarão à cena política brasileira.
É preciso aprimorar o fundo para que o cidadão brasileiro reconheça o financiamento público de campanha como uma forma de permitir o surgimento de novas lideranças, como eu, por exemplo, que dependo desse impulso para poder concorrer em um pleito tão disputado. Como toda ferramenta, também o fundo deve ser aperfeiçoado.
Professor Rogério dos Santos (Republicanos)
Em todas as campanhas políticas nas quais eu participei, nunca utilizei o fundo eleitoral. Apesar de que ele já é utilizado nas velhas e maduras democracias, entendo que é preciso evitar exageros, descompassos e extravagâncias. O Estado deve exercer o rigor.