Capacidade de endividamento é de 120%, diz prefeitura

Executivo voltou a defender a aprovação do financiamento, em audiência pública realizada ontem

A Câmara de Brusque realizou ontem uma audiência pública para discussão de projeto de lei que prevê a contratação, pela prefeitura, de financiamento internacional, no valor de R$ 48 milhões, para implantação de obras de mobilidade urbana e infraestrutura. O texto da lei prevê que o valor, a ser contratado via operação de crédito com banco internacional, viabilize a construção de uma ponte no Centro; a primeira parte do anel viário municipal (trecho de 4,5km) e os acessos da ponte.

O projeto foi protocolado no fim de 2014, mas com o recesso do Legislativo, só voltou a ser discutido ontem. Quem falou pelo governo foi o diretor geral do gabinete do prefeito, Gustavo Halfpap. Ele voltou a garantir que a capacidade de endividamento do município consegue dar conta de honrar o financiamento.

“O financiamento é uma forma natural e lícita de dar suporte aos grandes investimentos. O município de Brusque, quando o prefeito assumiu em 2009, tinha endividamento de R$ 51 milhões. Hoje nós estamos com cerca de R$ 30 milhões em dívidas, e temos um superávit financeiro”, alegou Halfpap.

Ele disse que a atual gestão não deixou de honrar os compromissos financeiros assumidos, e que “não há uma competição do pagamento da dívida com a capacidade de investimento do município”. Halfpap destacou que a prefeitura pavimentou mais de 200 ruas e ainda construiu diversas praças, entre outras obras, só com dinheiro de financiamentos.

“A capacidade de endividamento é uma preocupação lícita do Legislativo, mas posso lhe dizer que estamos tranquilos”, disse, um pouco antes de fazer referência à reportagem de capa do Município Dia a Dia de ontem, a qual apontava a existência de R$ 37 milhões em dívidas a serem pagas pelo município, até 2036.
“Posso afirmar que é R$ 37 milhões é pouco, muito pouco”, diz Halfpap. “O endividamento do estado é de 45% da receita líquida. O nosso município alcança 17%, estamos muito abaixo. A lei permite até 120% de endividamento em relação à nossa receita corrente liquida. Temos plena segurança em afirmar que não comprometerá o orçamento. A receita cresce e faz frente ao nosso investimento”, concluiu.

Maior parte é favorável
Das pessoas que se manifestaram, a maior parte foi favorável à aprovação do projeto de lei. Agnaldo Lopes, que falou em nome da associação de moradores do bairro Santa Terezinha, pediu que os vereadores “repensassem a questão da mobilidade urbana”. Será que precisamos chegar ao colapso do trânsito para se pensar em uma saída?”, questionou.
Edson Sevald, que mora em Brusque há 13 anos, também se manifestou a favor. “Vemos o caos na Ivo Silveira, na Antônio Heil, um problema geral na condução da mobilidade urbana. Se a gente não começar a se movimentar agora, lá na frente o estrangulamento vai ser tão grande, que não teremos condições de fazer a reviravolta que precisamos”, disse.

Também houve, contudo, quem se manifestasse contra, alegando que existem outras prioridades em mobilidade urbana. Juarez Graczi, do bairro Jardim Maluche, reclamou da falta de continuidade da avenida Beira Rio, nos dois sentidos. “Vai sair muito caro esse empréstimo para fazer uma ponte e um anel viário, em vez de discutir a continuidade da Beira Rio. Lá não comporta mais carro”, diz.

Opiniões do plenário

Dos vereadores de oposição, parte manifestou indecisão quanto ao projeto de lei. O vereador Jean Pirola (PP) afirma que é necessária maior reflexão sobre a prioridade do projeto para a mobilidade urbana municipal. Dejair Machado, do PSD, também diz que ainda não tem posição formada sobre o projeto. Celso Emydio da Silva (PSD), por sua vez, afirma que não viu nenhum estudo técnico atestando que a ponte vai melhorar a mobilidade no município.

Guilherme Marchewsky (PMDB) se manifestou, de antemão, contrário à aprovação do projeto, também com o argumento de que a Beira Rio é prioridade. André Rezini (PPS) opinou na mesma linha, mas não quis adiantar o voto, assim como Moacir Giraldi (PTdoB).

Do lado do governo, Edson Rubem Muller (PP), Marli Leandro (PT), José Isaias Vechi (PT), Valmir Ludvig (PT) manifestaram apoio à aprovação do texto.

Duelo na tribuna

Os vereadores Ivan Martins (PSD) e Felipe Belotto (PT), líderes da oposição e do governo, foram os responsáveis pode defender a rejeição e a aprovação do texto, respectivamente.
CONTRA

“A obra prioritária é a continuidade da Beira Rio. Querem obra de mobilidade urbana maior do que essa? Não adianta cartaz, isso não modifica a posição dos vereadores” (Ivan Martins, PSD)

A FAVOR

“O anel viário foi uma prioridade escolhida nas urnas, em 2012. Se a Câmara não aprovar, os R$ 48 milhões vão para outro lugar, para resolver problemas de outra cidade”  (Felipe Belotto, PT)