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Carlos Moisés encaminha para a Procuradoria decreto que desativa as ADRs

O decreto de desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) deve ser publicado nos próximos dias. O processo, que faz parte da reforma administrativa do governo de Carlos Moisés, foi encaminhado para a análise da Procuradoria-Geral do Estado. Para garantir a continuidade dos serviços prestados à população e permitir as atividades fins das secretarias setoriais […]

O decreto de desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) deve ser publicado nos próximos dias.

O processo, que faz parte da reforma administrativa do governo de Carlos Moisés, foi encaminhado para a análise da Procuradoria-Geral do Estado.

Para garantir a continuidade dos serviços prestados à população e permitir as atividades fins das secretarias setoriais e entidades da administração pública estadual indireta, o decreto estabelece um prazo para encerramento do processo de desativação das ADRs, e mantém uma equipe mínima composta por quatro gerentes: Administração, Finanças e Contabilidade; Saúde; Educação; e Infraestrutura.

Nesta primeira etapa estão sendo extintos 132 cargos em comissão, distribuídos nas 20 ADRs. Ao final, segundo o governo, serão extintos mais 80. De acordo com o governo, O impacto financeiro de todas as medidas só poderá ser determinado no fim do processo.

A redistribuição dos servidores lotados nas ADRs vai ocorrer de acordo com o interesse da Administração Pública e mediante aprovação do órgão central do Sistema Administrativo de Gestão de Pessoas.

Já os servidores de outros órgãos e entidades, em exercício nas ADRs, deverão voltar para seus locais de origem imediatamente após o encerramento de suas atividades.

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