Prefeitura de Toledo/Divulgação

Carteira de identificação do autista ainda não tem prazo para ser emitida em Brusque

Lei estadual prevê a emissão do documento pela Fundação Catarinense de Educação Especial

A lei 17.754 de julho de 2019 instituiu a Carteira de Identificação do Autista no estado. O objetivo é propiciar a contabilização do número de portadores do transtorno do espectro autista em Santa Catarina, e também facilitar o acesso ao atendimento prioritário já garantido por leis anteriores.

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) será a responsável pela emissão do documento, mas ainda não há uma data para isso acontecer. A assessoria de imprensa do órgão informou que a fundação está realizando estudos e avaliações em conjunto com outros órgãos, para em breve fazer a regulamentação do processo de avaliação e emissão da carteirinha.

A FCEE informa que, quando for definido, o procedimento será amplamente divulgado, principalmente para as instituições especializadas em educação especial, como Apaes, para que essas possam orientar o público-alvo deste documento. 

A estrutura para recebimento dos documentos, análise e cadastro dos usuários será similar a do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência, realizada pela FCEE em parceria com instituições credenciadas em todo o estado de Santa Catarina. O objetivo é que o processo de emissão da Carteira de identificação do Autista do Estado de Santa Catarina inicie até o final deste ano. 

Enquanto a regulamentação da lei não acontece, os pais de crianças autistas não podem sair de casa sem o laudo médico dos filhos. Isso acontece porque as pessoas ainda não tem conhecimento que os autistas têm direito à fila e atendimento preferencial. O autismo não tem características físicas,  e muitas vezes, os pais são questionados e passam constrangimentos em filas de supermercados, por exemplo.

“É bem difícil essa situação. Na questão das filas de prioridade, as pessoas não entendem, nem o símbolo do autismo tem ainda em alguns lugares e aí precisamos andar com o laudo pra cima e pra baixo. É muito comum as pessoas questionarem. O autismo não tem rosto, então a carteirinha facilitaria muito”, diz Raquel Cristina de Oliveira Taborda, moradora do bairro Azambuja e mãe de um menino autista de quatro anos.

Josilene Spala é mãe de um menino autista de 3 anos. Ela destaca que é bastante comum as pessoas a questionarem quando está em uma fila preferencial. Nessas situações, ela explica que o filho é autista e também tem direito, mostra o laudo, mas como o documento é grande, as pessoas não chegam a ler. “O meu filho não aparenta ter alguma deficiência. Todo mundo fica olhando. Com a carteirinha, a gente já ficaria com ela na mão e as pessoas já entenderiam que tem alguma coisa”.

São João Batista e Itajaí já emitem carterinha

Os municípios de São João Batista e Itajaí já iniciaram a emissão das carteiras de identificação do autista. As duas cidades têm leis municipais que tratam do tema, por isso, conseguiram adiantar o processo, independente da FCEE. Brusque ainda não conta com legislação específica sobre o tema, por isso, precisa aguardar os trâmites do órgão estadual.

Em São João Batista, a emissão das carteirinhas iniciou em agosto. Com o documento, os portadores da doença terão a garantia de prioridade, evitando também que pessoas de má fé se utilizem do benefício.

O documento é emitido pela Apae de São João Batista. Os atendimentos ocorrem sempre às sextas-feiras à tarde, na sede da instituição.

Atualmente, a Apae do município atende 13 crianças e dois adultos autistas, diagnosticados por meio de laudo médico. Entretanto, existem outras suspeitas, sem a confirmação médica.

Após a Secretaria de Saúde realizar a emissão da carteira de identificação, o documento retorna para a Apae, onde será entregue para o portador do espectro ou responsável.

Em Itajaí, o documento pode ser solicitado na Secretaria de Promoção da Cidadania das 13h às 19h de segunda a sexta-feira, na rua Uruguai, 1330, bairro Fazenda. A emissão da carteirinha é gratuita e terá validade de cinco anos.

Passo a passo para emissão em São João Batista

– Busca do requerimento de documentos na secretaria da Apae, na rua Manoel Pereira Filho, no Centro de São João Batista;

– Pré-agendamento do atendimento com a assistente social da Apae para entrega dos documentos e conferência dos mesmos;

– Documento encaminhado para a Secretaria de Saúde, a qual realiza a emissão da carteirinha;

– Retorno do documento pronto para a Apae e entrega ao portador do espectro ou responsável.