Carteira estudantil digital: novo projeto de lei prevê permanência da emissão

Deputados federais apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento

Depois da Medida Provisória (MP) da carteirinha digital perder validade, no último dia 16, e, assim, impossibilitar a emissão do documento pelo Ministério da Educação (MEC), deputados federais apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, por meio do MEC. Instituída pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas modalidades de ensino, desde a educação básica até pós-graduação.

No caso do projeto de lei, a emissão dos documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP).

O texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em Medida Provisória, tinha força de lei e viabilizou a emissão de 424 mil carteirinhas por meio do site e aplicativo do MEC até o dia 16 de fevereiro. A proposta do projeto de lei é eliminar o fim do monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos estudantis.

Durante entrevista, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, também citou a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso, entretanto a medida pode ter os mesmos efeitos da MP, que foi enviada antes.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil