Cartórios de Santa Catarina começam a fazer registro civil de animais
Iniciativa busca dificultar o abandono de pets e dar garantias legais ao tutor
Desde dezembro, cachorros, gatos e aves podem ter registro público oficial em Santa Catarina. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos do estado estão emitindo o documento. O termo de responsabilidade tem informações como o nome do pet e do tutor e características da raça. Em Brusque, no entanto, não há previsão de quando o serviço será disponibilizado.
O registro de animais foi criado com o intuito de auxiliar as pessoas que buscam proteger os bichinhos. Todo animal pode ser registrado – inclusive por empresas -, exceto os silvestres. Além disso, há benefícios legais em caso de separação de casais, de membros da família que conviviam com o bicho, ou até numa disputa de vizinhos.
Cristina Castelan Minatto, integrante da diretoria da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), ressalta o aspecto de proteção ao animal. “Hoje estão desprovidos de documentação, sujeitos a situações de vulnerabilidade como o abandono pelos seus donos, principalmente quando ficam idosos, inoportunos ou doentes”.
Com o registro, as autoridades poderão identificar o responsável pelo animal que estiver em situação de abandono ou risco. “A identificação, a prova, o documento oficial, é essencial para que tenhamos respeito à dignidade desses nossos amigos”.
O Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brusque foi procurado pela reportagem, mas preferiu não tratar do assunto.
Conscientização
Para a presidente da Associação Brusquense de Proteção aos Animais (Acapra), Lilian Dressel, o registro de animais é mais uma ferramenta que irá ajudar no reconhecimento do tutor e evitar o abandono. Ela considera que assim como o microchip (que auxilia na identificação de animais), o registro também promoverá a conscientização. “Se não for apenas mais uma modinha e sim uma forma de oficializar o bicho, acredito que vem colaborar, já que reeduca e faz com que o cidadão pense no seu papel quando for adotar um animal”.