Prefeitura estuda mudanças na Casa de Passagem

Enquanto parte do Legislativo pressiona pela mudança do Abrigo Institucional, Secretaria de Assistência Social avalia o que fará com o espaço

Desde que o governo de Roberto Prudêncio Neto assumiu a Prefeitura de Brusque, o Abrigo Institucional (nome atual da Casa de Passagem) está envolto em uma polêmica. Na Câmara de Brusque, alguns vereadores pressionam pelo fechamento do espaço, enquanto isso, profissionais da área advogam por mudanças no modelo, porém, pela permanência do serviço.

Desde a sua criação, ainda em 2013, a Casa de Passagem foi tema polêmico na comunidade. Em abril daquele ano, um grupo de moradores e comerciantes da rua Hercílio Luz – onde funciona o espaço – protestou contra a instalação do abrigo no local.

Na última sessão da Câmara de Vereadores, Guilherme Marchewsky (PMDB) abriu fogo contra o abrigo. “Tem gente que não quer ser recuperado, para quem quer, dá. A Casa de Passagem custa R$ 70 mil por mês para cuidar de dez pessoas. Tem psicólogos, médicos e assistente social, e não tem resultado”, disse. Também chamou aqueles que vivem lá de “malandros”. O vereador Dejair Machado acompanhou o colega nas críticas.
Passado o calor da sessão, Marchewsky explica melhor sua posição: ele afirma que, no modelo em que foi criada, a casa quase não tem função a não ser dar abrigo. “O objetivo é fazer uma avaliação da Casa de Passagem, e é o que o secretário está fazendo”, diz o vereador, que é do mesmo partido de Rodrigo Voltolini, novo secretário de Assistência Social e Habitação.
Segundo o vereador, a Prefeitura de Brusque poderia buscar alternativas. Ele sugere que os recursos gastos mensalmente sejam investidos em convênios com clínicas para dependentes químicos, “para que as pessoas façam um período de reabilitação”.
Custo mensal é de R$ 63 mil

Diferentemente do que Marchewsky declarou, o custo mensal da Casa de Passagem não é R$ 70 mil. O balanço de abril mostra que, no total, foram gastos R$ 63.690,00, inclusas todas despesas com pessoal, alimentação, energia elétrica, água, gás, produtos de higiene, o aluguel do espaço e o serviço de vigilância, que é terceirizado.

O custeio é feito, na maior parte, com recursos da Secretaria de Assistência Social e Habitação. No entanto, o governo estadual repassa, aproximadamente, R$ 85 mil por ano para ajudar, conforme os números da pasta. Segundo Lilian Gisele Pereira do Nascimento, assistente social que já respondeu interinamente pela secretaria, 60% desta verba vai para o custeio em geral, e os 40% restantes, para adquirir bens duráveis (mesas, camas e outros). Em 2015, porém, a parcela do governo do estado não foi depositada, segundo o secretário Voltolini.

 

Assistência Social, não Saúde

Além de haver a diferença de valores, a proposta de fazer convênios com clínicas para dependentes químicos não é viável, diz a assistente social Lilian. O primeiro deles é burocrático: o recurso destinado para o serviço social não é o mesmo da Saúde. Ou seja, não basta que o gestor tenha a ideia de investir em outra área, porque as amarras da legislação não permitem.

Isto leva ao segundo entrave, que seria a contratação de clínica de reabilitação. Este serviço é da Saúde e pode ser custeado pelo SUS, ou seja, por outra secretaria. Além disso, ressalta Lilian, a Casa de Passagem tem uma abordagem diferente daquela de um tratamento para dependente. “As pessoas focam no uso de drogas, mas não é só isso, tem pessoas que têm emprego, que trabalham, e precisam do abrigo”, afirma.

O secretário da pasta diz que há pressão política para que ele tome alguma atitude, no entanto, não é tarefa simples. “Se fechar, precisa achar uma alternativa por parte do governo municipal”, diz, e acrescenta: “posso garantir que o abrigo não vai ser fechado de forma precipitada”.
Voltolini afirma que um estudo de toda a pasta está sendo feito e que nele está incluso, também, os resultados da Casa de Passagem. Com base nisso, será tomada uma atitude. “Estamos articulando meios de melhorar a dinâmica de funcionamento. Teve mudanças na coordenação da casa [está sem coordenador atualmente]. Nosso objetivo é que melhore ainda mais”, afirma.

 

Pasta faz balanço da Casa de Passagem

Como acabou de assumir a secretaria, Rodrigo Voltolini solicitou um levantamento da eficiência do serviço social prestado pela Casa de Passagem. Desde a sua criação, em setembro de 2013, 178 pessoas foram atendidas por técnicos. “O abrigo oferece um trabalho técnico, com atendimento de um assistente social e um psicólogo, com o objetivo específico de encaminhar este cidadão para o tratamento de alguma substância psicoativa. Se necessário, também para o tratamento médico, aquisição de documentos, retomar o ensino, a questão do trabalho também”, explica a assistente social Lilian.

Dos 178, 66 foram de “desligamentos por superação”, que é quando a pessoa saiu melhor do que entrou no serviço ou teve um encaminhamento a contento. Por exemplo, oito conseguiram retornar para a sua cidade natal. Outros 14 receberam a passagem de volta para seu município de origem e foi realizado o contato telefônico com os familiares.

Os números revelam também que 34 usuários do serviço foram reinseridos no mercado de trabalho. Destes, 15 eram haitianos que precisaram de um refúgio enquanto regularizavam a sua situação para poder trabalhar. É com este grupo que Voltolini afirma estar preocupado, porque ao fechar a Casa de Passagem as pessoas não terão mais como comprovar endereço fixo e, assim, conseguir emprego.
No entanto, embora haja números positivos, outros demonstram que algo poder ser mudado. Dos 178 atendidos até hoje, 38% – ou 69 – largaram o tratamento.

Quando da instalação da Casa de Passagem, em 2013, um dos argumentos apresentados por aqueles que faziam oposição à implantação do espaço era de que aumentaria a criminalidade na região. Os dados da Secretaria de Assistência Social não abrangem ocorrências no entorno, porém, dentro da casa cinco usuários foram desligados porque desrespeitaram, agredirem ou cometeram delitos que os impediram de voltar ao abrigo. Além disso, quatro pessoas que em algum momento foram atendidos pelos técnicos foram encontradas mortas, de diferentes formas, pela cidade.

Regras para o bom convívio
Atualmente, de forma oficial, há 15 pessoas abrigadas na Casa de Passagem. Destas, seis já estão trabalhando e duas estão em busca de trabalho. O secretário Voltolini destaca este grupo de trabalhadores e sustenta a ideia de que um abrigo tem foco diferente de uma clínica de reabilitação. Caso eles estivessem em uma casa de saúde, não estariam trabalhando, algo que será levado em conta na hora de pesar prós e contras da manutenção do espaço.

Lilian Gisele Pereira do Nascimento, assistente social, diz que há uma série de regras. “Não é simplesmente bater lá e entrar, tem critérios técnicos”, diz a assistente social. O primeiro passo é ir até o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), que fará uma triagem. Só então é que o morador de rua ou usuário de drogas podem acessar o serviço.

Além disso, há toque de recolher, às 21h, e os usuários não podem chegar alcoolizados ou sob efeito de drogas. Dentro da casa, podem dormir e usufruir da estrutura, desde que respeitem os colegas. Dois educadores sociais cuidam deles e os levam para fazer documentos e outras demandas. Uma assistente social e uma psicóloga atendem duas vezes por semana. Não há médicos ali.