Casal de mães de Brusque consegue decisão judicial para ter vagas em creche para os filhos
Um casal de mães de Brusque conseguiu junto ao Tribunal de Justiça Santa Catarina (TJ-SC) uma medida liminar que obriga a prefeitura a conceder-lhes vaga em tempo integral para seus filhos em creche municipal. Veja também: As ações do governo para resolver problemas na duplicação da Antônio Heil Quem são os agentes públicos de Brusque […]
Um casal de mães de Brusque conseguiu junto ao Tribunal de Justiça Santa Catarina (TJ-SC) uma medida liminar que obriga a prefeitura a conceder-lhes vaga em tempo integral para seus filhos em creche municipal.
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O pedido foi negado pela Justiça, na primeira instância, e eles alegaram que isso contraria os entendimentos da Justiça catarinense sobre esse tema. O TJ-SC, em julgamento do caso, deu razão ao casal.
Ao analisarem o caso, os desembargadores entenderam que enquanto as crianças não conseguirem vaga na creche, o casal terá dificuldade para trabalhar, o que, consequentemente, prejudicará a obtenção de renda para o sustento da família, uma vez que as crianças contam apenas com o auxílio das suas mães, visto que são as únicas responsáveis pelo núcleo familiar.
O TJ-SC ordenou que a prefeitura consiga a vaga em 15 dias, ou promoverá sequestro de valores nas contas bancárias do município para custear vaga em creche particular.
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