João Vítor Roberge

Estrutura da Casan de Guabiruba é entregue à prefeitura após decisão judicial

Serviços de água e saneamento serão prestados pela empresa Atlantis nos próximos seis meses

A Prefeitura de Guabiruba assumiu, nesta quinta-feira, 5, o abastecimento de água e tratamento de esgoto do município, até então prestado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Pelos próximos seis meses, quem administrará o serviço será a empresa Atlantis, contratada em caráter de emergência. A Casan atuava em Guabiruba há quase 43 anos, desde a concessão fornecida em 7 de agosto de 1975.

Durante a atuação da Atlantis, o município irá avaliar se irá adotar um serviço vinculado diretamente ao município, como ocorre com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque, ou se irá contratar a parte operacional junto à iniciativa privada, cabendo ao município a parte administrativa. Para esta questão, será realizado um estudo técnico nos próximos 60 dias.

“É um grande desafio, diante da precariedade do sistema que estamos herdando. Mas estamos precavidos com a empresa contratada. Esperamos que em seis meses tenhamos uma definição sobre o futuro dos serviços de abastecimento de água e saneamento de Guabiruba”, pontua o prefeito de Guabiruba, Matias Kohler. Ele também prestou elogios a equipe responsável pela Casan em Guabiruba, destacando que o apoio não vinha por parte de Florianópolis.

A Prefeitura de Guabiruba também garantiu à população que não haverá falta de água por causa do período de transição. “A Atlantis já está em trabalhos de campo, tem experiência, já participou deste tipo de transição em outros municípios.” Atualmente, a empresa está realizando atendimentos na Casa da Cidadania, na rua José Dirschnabel. A mudança para a estrutura da Casan terá início nesta sexta-feira, 6.

A Atlantis ainda aguarda o fornecimento de informações do sistema por parte da Casan, que deverá ser feito nas 48 horas posteriores à determinação judicial. O engenheiro-responsável, Chayron Nascimento, explica que haverá um período de adaptação em que a empresa irá conhecer e analisar pontos mais críticos no abastecimento de água e saneamento do município. “Só a partir daí poderemos apresentar alguns projetos de melhorias no sistema.”

O contrato firmado em 2008 pelo prazo de dez anos foi uma decisão unilateral do então prefeito Orides Kormann, de acordo com Kohler. “Eu era parte da gestão de 2001 a 2004, de Guido Kormann, e esperávamos a reeleição para em 2005 já não fazermos a renovação. Mas perdemos as eleições e o grupo que assumiu achou melhor renovar até 2008. Nesta ocasião, a decisão não passou pelo crivo da Câmara.”

Kohler diz ainda que houve um processo “muito extenso, de tentativas de sensibilização da Casan para cumprir e melhorar os serviços de que o município estava carente”. Sem resultados, houve a decisão em 2017 pela não-renovação do contrato, que terminou no último sábado, 31.

“Depois da recusa da Casan, que tinha suas razões, nesta tarde finalmente tomamos posse efetiva, com determinação judicial, já que nestes 43 anos a Casan em nenhum momento se preocupou em tratar do saneamento, que era parte de seu contrato”, declara o prefeito.

A agência da Casan em Guabiruba contava com 16 funcionários, dos quais três serão aposentados e 13 já estão com transferências encaminhadas para outras unidades, próximas às suas cidades natais. “Vamos sentir um pouco porque estávamos acostumados aqui, mas não houve problema nenhum para nós, já temos tudo encaminhado. Acontece”, declarou um dos funcionários que estava na agência nesta quinta-feira, 5, durante a vistoria do local.

Os impasses entre Guabiruba e a Casan
Em setembro de 2014, o então presidente da Casan, Valter Gallina, garantiu investimentos de aproximadamente R$ 285 mil, sendo R$ 200 mil para o projeto de Sistema de Produção, que indicaria a necessidade de investimentos e cerca de R$ 85 mil para reforma da Casa de Química.

Em março de 2015, o município cobrou da Casan as melhorias durante uma reunião com a empresa em Florianópolis. Um mês depois, foram anunciados investimentos de R$ 3,5 milhões, que seriam aplicados até o final de 2016. Sem resultados, a opção pela não-renovação foi feita no fim de 2017.

O município solicitou o livre acesso ao sistema de abastecimento de água e suas dependências e a relação de bens, produtos em estoque e informações do cadastro comercial das unidades consumidoras e do cadastro técnico das redes de captação, adução de água bruta e tratada, tratamento, reserva e distribuição para poder dar a devida continuidade aos serviços. Porém, nenhum dos documentos e relatórios solicitados foram entregues.

Com o processo judicial aberto pela prefeitura e o parecer favorável, os serviços de abastecimento de água e saneamento foram assumidos pelo município nesta quinta-feira, 5. A prefeitura e a Atlantis aguardam o acesso às informações em posse da Casan.

A reportagem não conseguiu contato com a Casan de Florianópolis até o fechamento desta edição.