Casas no bairro Guarani estão interditadas há quatro anos
Residências não tiveram obras concluídas, depois que o governo suspendeu recursos
Residências não tiveram obras concluídas, depois que o governo suspendeu recursos
Três residências estão interditadas há quase quatro anos na rua Gelson Venturelli, no bairro Guarani, e não há previsão de que sejam liberadas tão cedo. Duas delas foram interditadas temporariamente pela Defesa Civil municipal, após as cheias de 2011. A terceira, contudo, sofreu interdição definitiva, e o dono do imóvel até já recebeu uma casa modular da prefeitura.
A situação tem relação direta com os contratos firmados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Brusque (SDR) com a Alfa Terraplanarem, em 2011, os quais hoje são alvo de investigação judicial. Na época, além dos dois contratos investigados pelo Ministério Público, havia um terceiro, que não chegou a ser concretizado.
Segundo informou Cristiano Cunha, dono da Alfa, o terceiro contrato foi assinado mas, posteriormente, a SDR mandou parar o serviço, porque não havia mais dotação orçamentária prevista pelo governo do estado. Ele diz que esse cancelamento do contrato fez com que a obra não ficasse acabada a contento.
Conforme Cunha, a Defesa Civil municipal, à época, estimou o custo total da recuperação da área degradada em cerca de R$ 4 milhões. Mas nem tudo foi executado. Conforme projeto que está nos arquivos da Defesa Civil, a SDR chegou a terminar a terraplanagem e a retirada de barro do local, mas a drenagem e serviços complementares não foram feitos.
Interdições permanecem até apresentação de relatório
A Defesa Civil informou que, para que se revogue as interdições temporárias, é preciso que seja apresentado, ou pela SDR, responsável pelo serviço, à época, ou pelos próprios moradores, relatório de engenharia demonstrando que todas as irregularidades estruturais identificadas, como a falta de drenagem, foram sanadas.
O Município Dia a Dia apurou que, depois de terminada a terraplanagem, o estado fez um acordo informal com parte dos moradores, para que eles arcassem com os custos da drenagem. Porém, na prática, ninguém aderiu, e a obra permanece inacabada até hoje.
Embora apenas três residências estejam interditadas, informações da Defesa Civil dão conta de que existe, ainda que em patamar mínimo, risco também para as outras que estão ao lado. O ideal, informa o órgão, é a implantação de um muro de contenção no espaço.
Outras obras podem ser necessárias no local
Mesmo que seja feita a drenagem, porém, não há garantias de que as interdições sejam revogadas. Isso porque, segundo o agente da Defesa Civil, Edevilson Cugik, a área teve muita erosão e, ao longo dos anos, a terraplanagem realizada, agora, pode já não surtir mais efeitos.
A Defesa Civil, para liberar os locais, teria de receber projeto de recuperação comprovando a viabilidade e a segurança de se manter moradias nos espaços hoje interditados. Valberto Dell’Antonia, diretor geral do órgão, diz que só com a apresentação dos relatórios e projetos comprovando a inexistência de risco para que isso ocorra.
Dell’Antonia explica, ainda, que é muito difícil e inviável financeiramente para os moradores regularizarem a situação de seus imóveis. Ele cita como exemplo um senhor, também do bairro Guarani, que fez uma estimativa de que a mitigação de riscos em área próxima da sua casa custaria em torno de R$ 600 mil, muito mais do que o valor do imóvel.