Thiago Facchini/Arquivo O Município
Caso Jocimar: comissão processante vai convidar André Vechi para depor, mas presença do prefeito é incerta
Chefe do Executivo diz que ainda não foi notificado e adia resposta sobre comparecimento
A comissão processante que investiga denúncia contra o vereador afastado Jocimar dos Santos (DC) se reuniu na manhã desta terça-feira, 23, para analisar a convocação do prefeito André Vechi (PL) para prestar depoimento. Ficou definido que o chefe do Executivo será convidado a depor, e não convocado.
O pedido para Vechi depor parte da defesa de Jocimar, representada pelo advogado Richard Olivette. O convite ocorre após questionamentos relacionados à possível inconstitucionalidade em convocar o prefeito para depor. Sendo assim, a decisão de falar ou não à comissão cabe a Vechi.
A defesa pede que Paulo Russi, testemunha que depõe nesta quarta-feira, 24, seja substituído pelo prefeito. De acordo com o vereador Rogério dos Santos (Republicanos), membro da comissão, Vechi será notificado nesta terça por meio físico.
“Vai depender da agenda do prefeito”, garante Rogério. Questionado pela reportagem de O Município se irá ou não depor à comissão, Vechi disse que ainda não havia sido notificado para responder a pergunta.
Além do pedido para incluir Vechi na lista de depoentes, a defesa de Jocimar ainda solicitou que o servidor público Vilson Moresco substitua a testemunha Henrique da Silva Oliveira. A comissão aceitou esta troca.
“As razões para tal requerimento estão relacionadas à disponibilidade e conhecimento das provas para o esclarecimento da verdade no processo”, escreveu a defesa no pedido, entregue ao presidente da comissão, vereador Nik Imhof (MDB), nesta segunda-feira, 22.
Prisão de Jocimar
Jocimar foi preso em flagrante no dia 30 de novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por suspeita de rachadinha. A prisão aconteceu em frente ao Banco do Brasil, no Centro I, enquanto recebia parte do salário do suplente que ocupava o mandato provisoriamente, Eder Leite (DC), pois Jocimar estava licenciado do cargo.
Posteriormente, foi divulgado que Eder denunciou o caso ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) dias antes da prisão. Jocimar é o terceiro vereador preso durante o mandato na história de Brusque. Ele foi solto no dia seguinte após pagamento de fiança e afastado do mandato por ordem da Justiça.
Desde então, Jocimar optou pelo silêncio, até se manifestar cerca de 20 dias após prisão. Eder, ainda quando ocupava o mandato, apresentou o pedido de cassação de Jocimar, aprovado pelo plenário da Câmara. Assim, foi formada a comissão processante que analisa a denúncia.
Após o período de licença de Jocimar, Eder deixou o cargo. Em razão do afastamento, porém, o então diretor-geral do Zoobotânico, Rodrigo Voltolini, primeiro suplente de vereador pelo DC, assumiu a cadeira de Jocimar na Câmara por tempo indeterminado.
Na primeira entrevista que concedeu à imprensa depois do episódio, Jocimar se defendeu. “Fui envolvido em um golpe terrível para destruir a minha imagem”, disse. A defesa alega que houve um conluio entre suplentes, inclusive com a suspeita da participação do hoje vereador Voltolini.
Voltolini negou a acusação. “Com os fatos que aconteceram até então e essa última situação agora, ele perde um grande amigo”, disse ao jornal O Município após a alegação da defesa. A companheira de Eder, Maria Silvana Fugazza, também é apontada pela defesa como integrante do tal conluio.
Reações da política
Nos bastidores, a prisão de Jocimar pegou políticos de Brusque de surpresa. As informações começaram a chegar aos ouvidos de vereadores, assessores e servidores da prefeitura no início da noite do dia da prisão. Jocimar era membro da base de apoio do governo André Vechi na Câmara.
Dias após a prisão, o prefeito se manifestou. Vechi, que antes de se filiar ao PL integrava o partido de Jocimar, disse que “qualquer relacionamento político com o vereador Jocimar está cortado”. Além disso, o prefeito afirmou que, caso fosse parlamentar, “avançaria na linha” de um pedido de cassação.
Outros depoentes
Ainda vão prestar depoimento à comissão Fabiana Gascoin, Wellen de Lima Godoy, João Fontoura, Natal Lira, Cleiton Schmidt, Sirley de Jesus Souza Mafra, Daniel da Maia Bueno, Vilson Moresco, João Rossato e Jocimar.
A fase de depoimentos da comissão processante ocorre entre os dias 19 e 25 de janeiro. A comissão é formada por três vereadores, sendo presidida por Nik Imhof . O relator é Jean Dalmolin (Republicanos) e integra a comissão como membro Rogério dos Santos.
O que é comissão processante?
De acordo com o artigo 84 do regimento interno da Câmara de Brusque, a comissão processante é formada para apurar denúncias apresentadas contra vereadores, prefeito, vice-prefeito e outros. Na ocasião, comissão que investiga o pedido de cassação de Jocimar é formada por três vereadores.
O que é rachadinha?
A rachadinha, crime no qual Jocimar é acusado, trata-se na prática do repasse do salário de um terceiro, como assessor ou suplente, ao parlamentar. Nesta específica ocasião, o vereador afastado é suspeito de exigir 50% do salário do suplente Eder em troca de um mês no cargo de vereador.
Correção (25/01, às 13h08): anteriormente, o nome da companheira de Eder Leite, Maria Silvana Fugazza, estava escrito o errado. O texto foi corrigido. Outra informação corrigida também é o período da fase de depoimentos, que ocorre entre os dias 19 e 25 de janeiro, e não somente até 24 de janeiro, como divulgado antes.
Atualização (25/01, às 13h08): o nome de Jocimar na lista de depoentes foi acrescentado.
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