Talita Garcia/Câmara de Vereadores de Brusque
Caso Jocimar dos Santos: saiba quem assume caso vereador seja cassado na Câmara de Brusque
Processo está em andamento no Legislativo e deve ser concluído no próximo ano
O processo de cassação do vereador Jocimar dos Santos (DC) segue na Câmara de Brusque. Ele foi notificado no dia 8 de dezembro, iniciando o prazo de 90 dias para conclusão do processo no Legislativo. Portanto, a ação deve ser feita até 9 de março de 2024, aproximadamente.
Após a notificação, Jocimar tem até dez dias para apresentar defesa prévia por escrito e indicar até dez testemunhas. Ou seja, o prazo para isso segue até essa quarta-feira, 20 de dezembro.
Na sequência, a comissão processante precisa se posicionar em até cinco dias, para ocorrer o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia.
Conforme o diretor-geral da Câmara de Brusque, Jefferson Silveira, caso Jocimar seja cassado, quem assume a titularidade do mandato é o primeiro suplente, Rodrigo Voltolini (DC).
Na sequência da sucessão, se Rodrigo eventualmente não assumir, está o atual suplente de Jocimar, Eder Leite (DC). Ele é responsável pela denúncia que levou o vereador a prisão e, também, foi o vereador que fez o pedido de cassação na Câmara.
De acordo com regra, foram sorteados para comissão processante do caso, os vereadores Jean Dalmolin (Republicanos), Nik Angelo Imhof (MDB) e Rogério dos Santos (Republicanos). Dalmolin assumiu a relatoria dos trabalhos e Imhof, a presidência.
Processo de cassação
No início do mês, a Câmara de Brusque recebeu o ofício da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), com cópia do inquérito que culminou na prisão do vereador licenciado Jocimar Santos (DC).
O documento cientificou esta casa legislativa quanto as seguintes restrições impostas a Jocimar pelo Poder Judiciário: a suspensão do exercício de função pública de vereador, diante da utilização do cargo para a prática de infrações penais; a proibição de acesso e frequência à Câmara de Brusque; e a proibição de manter contato com vereadores e suplentes do município de Brusque.
“Essas medidas em nada interferem na tramitação da denúncia feita ao Legislativo municipal contra o vereador licenciado pelo vereador em exercício Eder Leite (DC), aceita pelo plenário por unanimidade na última terça-feira, dia 5 [de dezembro], em sessão ordinária”, detalhou a nota, assinada pelo presidente do Legislativo, vereador Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos),
Jocimar preso
A prisão do vereador Jocimar dos Santos, realizada na noite de 30 de novembro, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), está relacionada uma investigação de esquema de rachadinha, do qual ele é suspeito de integrar.
Conforme fontes com conhecimento do caso ouvidas por O Município, o vereador marcou um encontro nesta quinta à noite, nas proximidades do Banco do Brasil, no Centro de Brusque.
Esse encontro foi com seu suplente, Eder Leite, que assumiu o cargo recentemente, quando Jocimar se licenciou do mandato.
Eles foram fotografados no momento em que Eder entregava a Jocimar dinheiro, que, segundo as investigações, é parte do seu salário como vereador.
Eles não sabiam, mas estavam sendo previamente monitorados pelo Gaeco, que efetuou a prisão de Jocimar em flagrante.
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