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Caso Mari Ferrer: CNJ dá prazo para juiz do caso apresentar explicações sobre processos contra celebridades

Assédio judicial O Conselho Nacional de Justiça deu 15 dias de prazo para o juiz catarinense Rudson Marcos apresentar defesa prévia à eventual abertura de processo administrativo disciplinar por suposta prática de assédio judicial. É que ele ajuizou mais de 160 processos contra personalidades e figuras públicas que se manifestaram contra ele no caso Mariana […]

Assédio judicial
O Conselho Nacional de Justiça deu 15 dias de prazo para o juiz catarinense Rudson Marcos apresentar defesa prévia à eventual abertura de processo administrativo disciplinar por suposta prática de assédio judicial. É que ele ajuizou mais de 160 processos contra personalidades e figuras públicas que se manifestaram contra ele no caso Mariana Ferrer, influenciadora digital catarinense dopada e estuprada durante uma festa na Ilha de SC em 2018. Entre os alvos, estão famosos como Felipe Neto, Ivete Sangalo, Marcos Mion, Patrícia Pillar e Tatá Werneck, além de políticos e veículos de imprensa.

Paulo Bauer
O ex-governador e ex-senador Paulo Bauer fez um desabafo em rede social, anteontem, após decisão, naquele dia, do Tribunal Regional Eleitoral de SC, por unanimidade, de encerramento das investigações e arquivamento de denúncia sem que, em cinco anos, nada fosse provado contra ele. A denúncia foi feita em 2018 pelo Ministério Público Federal de São Paulo pelo suposto recebimento de R$ 11,8 milhões de propinas do grupo Hypermarcas, ligado ao ramo farmacêutico. Conta que nesse tempo viveu os piores momentos de sua vida pública e que agora pode dormir tranquilo e feliz.

Igreja x Estado
Chegou à mídia nacional nas últimas horas, polêmica criada por postagem em rede social mostrando centenas de crianças enfileiradas nos bancos de um templo da Igreja Universal do Reino de Deus, no centro de Florianópolis, no que foi a formatura de alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) realizado pela Policia Militar de SC. É que em solenidades recentes, tais atos eram feitos em ginásios escolares. A PM, em seu site, respondeu que o espaço foi cedido gratuitamente. Mesmo assim, não é o local adequado.

Dinheiro sobrando
Em processo apreciado anteontem, o Tribunal de Contas do Estado detectou que o governo estadual, de 2020 a 2023, deixou de aplicar em ações de defesa civil a verba de R$ 265 milhões.

Precisa-se
O presidente do Detran-SC, Kennedy Nunes, foi pessoalmente à Assembleia Legislativa acompanhar a tramitação e aprovação de projeto do Executivo permitindo que pessoas que não tenham condições financeiras tenham a CNH gratuitamente e ingressem no mercado de trabalho, como motoristas profissionais. Conforme Kennedy, há atualmente quase 15 mil vagas de emprego em aberto para motoristas com habilitação C, D e E.

Coincidência
Observação do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), que criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal: “Justamente nesse 26 de junho, Dia Internacional de Combate às Drogas, o STF dá um tiro no pé. Todo mundo sabe o mal que isso faz, porque muitas vezes uma droga leva à outra e até a muitas situações de criminalidade”.

Inclusão
Tem sido notáveis as iniciativas a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. Nesta semana aprovou projeto em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em SC. Prevê que os cinemas reservem uma sessão mensal destinada a crianças e adolescentes com TEA e suas famílias. As salas teriam que ter condições de luz, som e temperatura para não causar desconforto aos espectadores.

Precisão
Com a decisão dos ministros “supremos” em estipular 40 gramas de maconha para que uma pessoa possa ser considerada apenas usuária, os policiais, então, vão ter que carregar consigo uma balança de precisão? Ou isso será feito na delegacia? E, no caso, certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), certo? Esse Brasil é mesmo cômico se não fosse trágico.

Arteterapeuta
Sob relatoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a profissão de arteterapeuta. Conforme o texto aprovado, o arteterapeuta é o profissional “que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro, literatura, como elementos capazes de favorecer o processo terapêutico das pessoas, buscando o autoconhecimento, a autoexpressão, o desenvolvimento humano, a criatividade, a prevenção e a reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas”.

Vacinação
Continuam baixíssimos os índices de vacinação contra a poliomielite em SC. Só 38% do público-alvo. A lamentar que o governo estadual tenha dado sua péssima contribuição nisso ao editar decreto dispensando a apresentação da carteira de vacinação na matrícula escolar.