Caso Samae: Ministério Público aponta que assinaturas no termo de desapropriação de imóvel eram falsas
Segundo laudo do IGP, assinaturas não pertencem aos antigos donos do imóvel
Caso Samae: Ministério Público aponta que assinaturas no termo de desapropriação de imóvel eram falsas
Segundo laudo do IGP, assinaturas não pertencem aos antigos donos do imóvel
- 08/10/2013
- 11:48
O Ministério Público (MP) constatou que as assinaturas de Raul e Iria de Mello, antigos proprietários do terreno vendido ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), que consta no documento de desapropriação do imóvel eram falsas. A informação foi dada pelo promotor Daniel Taylor, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque – responsável pelo caso – após pedido de informação feito pelo Jornal Município Dia a Dia.
Segundo o MP, já foram apuradas algumas irregularidades ao longo do inquérito civil, instaurado no dia. O promotor informa que as assinaturas do termo de desapropriação foram avaliadas pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), que emitiu laudo afirmando que elas não são dos antigos proprietários. “E essa prova documental, aliás, confirmou o que já havia sido dito por Raul de Mello e Iria Boni de Mello, isto é, que eles jamais realizaram qualquer negociação com o Samae”, afirma Taylor.
O MP também informou que não houve qualquer pedido ou recomendação para que Evandro de Farias, o Farinha, diretor-presidente da autarquia, efetuasse a devolução do terreno. “Qualquer providência em relação a este inquérito civil será tomada na esfera judicial, ou seja, através de ação judicial, e não através de ‘pedidos’, ‘recomendações’ ou ‘ordens'”, esclarece o promotor.
Raul de Mello foi procurado pela reportagem do MDD para comentar o assunto, no entanto, a filha dele informou – por telefone – que o pai estaria ‘muito doente’, e “não estaria em condições de comentar o assunto”. Iria de Mello também preferiu não se manifestar.
Três possibilidades de ‘erro’
A falsificação da assinatura – comprovada pelo MP – poderia ter ocorrido em três momentos. Por Denis Smaniotto – procurador dos proprietários na época da venda do terreno; diretamente no Samae, comprador do imóvel; ou na Procuradoria Geral do Município – responsável pelo decreto que autorizava o negócio.
>> Exclusivo: Confira reportagem completa no Jornal Município Dia a Dia desta terça-feira, 8 de outubro