Thiago Facchini/Arquivo O Município
Cassação de Ari Vequi volta ao TSE em julgamento de sete dias; entenda o que está em jogo
Recurso chamado "embargos de declaração" será analisado pela mesma Corte que condenou Ari
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta sexta-feira, 15, o recurso do ex-prefeito Ari Vequi referente à cassação. O julgamento vai durar sete dias, ou seja, até quinta-feira, 21. No caso, os ministros darão o voto gradativamente.
Os membros da Corte eleitoral vão analisar os chamados “embargos de declaração”. Trata-se de um recurso destinado ao mesmo tribunal que condenou Ari à perda do mandato.
O objetivo é que sejam avaliadas possíveis omissões e contradições que possam modificar o teor do acórdão (detalhes da decisão final). A defesa de Ari pede que os embargos de declaração sejam acatados e, assim, que a decisão que cassou o ex-prefeito seja revertida.
Ari e o ex-vice-prefeito Gilmar Doerner foram cassados sob acusação de abuso de poder econômico, em razão da atuação do empresário Luciano Hang na campanha eleitoral de 2020, quando a dupla foi eleita. O pedido foi feito pelos partidos PT, PV e PSB.
A defesa de Ari no TSE é representada pelo advogado Admar Gonzaga, ex-ministro da Corte eleitoral. O advogado que representa PT, PV e PSB é Artur Antunes Pereira.
Ministros que participam do julgamento:
A defesa de Ari alega, entre os pontos apresentados, que a jurisprudência do TSE sempre foi pilar para a garantia da liberdade de expressão. A justificativa é que “a simples e livre manifestação de pensamento do empresário” não deve ser considerada ilegal. No pedido, consta ainda que Hang também é eleitor.
Além disso, a defesa de Ari considera que há omissão na decisão por “desconsiderar que a própria imagem de Luciano Hang é indiscutivelmente associada à pessoa jurídica lojas Havan”, conforme escreve o advogado.
Para a defesa, o abuso de poder econômico ocorreu exclusivamente por condutas praticadas pelo empresário. Trecho do acórdão em que não há menção a Ari é citado pela defesa. “Não há menção a nenhuma conduta praticada por Gilmar e Ari de modo a justificar a sanção de tamanha gravidade”.
Outro argumento da defesa é que a inelegibilidade não se aplica a “meros beneficiários de atos abusivos”. Ainda conforme a defesa, o acórdão violou princípios ao declarar a inelegibilidade e determinar a cassação dos mandatos de Ari e Gilmar “com base em atos não cometidos por eles”.
Argumentos dos partidos
Os partidos afirmam que os questionamentos da defesa de Ari quanto à liberdade de expressão de Hang “apenas exprimiram inconformismo com o resultado do julgamento” e não apresentaram argumentos concretos.
PT, PV e PSB também alegam que há somente inconformismo quando a defesa de Ari relata que os atos que configuram abuso de poder econômico foram praticados somente pelo empresário e não por Ari e Gilmar.
“Não há que se falar em ausência de participação dos embargantes (Ari e Gilmar) nas condutas reputadas pela Corte como ilegais”, escreve o advogado dos partidos. Por fim, o pedido é para que os embargos de declaração sejam rejeitados por completo.
Cassação de Ari
Ari e Gilmar foram cassados no dia 4 de maio, após julgamento no TSE. No dia 9 do mesmo mês, o ex-prefeito e ex-vice-prefeito foram afastados. O então presidente da Câmara, André Vechi (DC), assumiu a prefeitura interinamente.
Uma nova eleição ocorreu em Brusque no dia 3 de setembro. André, o prefeito interino, foi eleito ao cargo, junto com André Batisti, o Deco (PL), que concorreu a vice na chapa. A dupla exercerá um mandato-tampão até o fim de 2024.
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