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CDL Brusque entrega lei estadual sobre feiras itinerantes à prefeitura

No encontro, entidade também pediu providências na Beira Rio e cobrou outros assuntos

O presidente Fabricio Zen da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brusque se reuniu na tarde de segunda-feira, 25, com o prefeito de Brusque, Jonas Oscar Paegle, e outros integrantes da prefeitura a fim de levar ao conhecimento do poder Executivo a recente Lei nº 17.501, que dispõe sobre a comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório ou eventual em Santa Catarina.

Participaram também o vice-presidente Antonio Roberto Pacheco Francisco e o diretor Marco Antonio Schaadt.

A legislação teve o acompanhamento da assessoria parlamentar da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL), que realiza o acompanhamento, monitoramento e ações em projetos de lei que afetam o varejo ou são de interesse do movimento lojista junto à Assembleia Legislativa.

“Essa é uma lei que saiu em nível estadual através desse trabalho da FCDL na Alesc, diante da reclamação de várias cidades com as feiras itinerantes, principalmente com o modelo do Brás, como são popularmente conhecidas. Estamos trazendo isso ao conhecimento do Executivo e do Legislativo, para que se regulamente isso dentro do nosso município e consigamos proteger o nosso associado, nosso lojista, que gera emprego e renda no município”, explicou o presidente da CDL.

Os representantes da entidade foram recebidos também pelo secretário de Assistência Social, Deivis da Silva, pelo vereador e líder do governo na Câmara Municipal, Alessandro Simas, pelo diretor geral de gabinete, Dirceu Marchiori e pelo diretor da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques.

Na oportunidade, os representantes do Executivo sinalizaram o envio da lei à Procuradoria, para que se faça a análise. O vereador Alessandro Simas se prontificou a levar o documento ao presidente da Câmara, Celso Carlos Emidyo da Silva, para que o Legislativo também tenha conhecimento do teor dessa lei estadual.

Simas também destacou que é necessário adequar a legislação ao município, porém resguardando o artesanato local e outras particularidades, como os salões de vendas, que ocorrem em alguns eventos realizados na cidade.

O prefeito ressaltou que a matéria é muito interessante, já que visa proteger a economia do município e os empresários da cidade, que contribuem com seus impostos através do seu comércio. Garantiu ao presidente da CDL que o assunto receberá a devida atenção do Executivo.

Demais assuntos
Além da lei a respeito das feiras itinerantes, a CDL Brusque levou outros três assuntos para pauta da reunião com a prefeitura. Um deles é a recente aprovação, pela Câmara, do projeto da Área Azul.

Na ocasião, Zen questionou o Executivo sobre os trâmites desse projeto na prefeitura. “Tem muitos lojistas querendo a Área Azul na frente do seu estabelecimento e estamos aguardando agora esse trâmite dentro da prefeitura, para que essa nova lei entre em vigor”, enfatizou Zen.

O diretor-geral de gabinete, Dirceu Marchiori, frisou que a lei deve ser sancionada nos próximos 15 dias e a partir daí, o decreto contendo a relação das ruas que terão Área Azul, será feito.

Outra tema da reunião foi o complicado trânsito no bairro Santa Terezinha, principalmente em horários de pico, o que tem gerado muitas reclamações tanto de moradores, quanto de lojistas da localidade.

“Trouxemos essa preocupação para o prefeito, no sentido de acelerar as mudanças necessárias para facilitar e escoar o trânsito em horários de pico. Recebemos a informação de que algumas alterações serão feitas na próxima semana e as obras mais importantes, no final de setembro”, disse Zen.

“Mas o que cobramos realmente são mudanças pontuais, até porque, como estava antes, o trânsito fluía e com as alterações, isso atrapalhou o tráfego, principalmente na rótula da Unifebe. Então estamos cobrando uma agilidade a mais da prefeitura nesse sentido”, comentou o presidente da CDL.

De acordo com o secretário Deivis da Silva, o tema será novamente debatido em reunião do Comitê Gestor da prefeitura, marcada para a manhã desta terça-feira, 26. Além disso, Marchiori e o próprio prefeito mencionaram algumas mudanças que serão realizadas e que devem sanar o problema do trânsito na localidade.

Zen pediu à prefeitura que sejam feitas reuniões com a comunidade, a fim de explicar as mudanças que ocorrerão, no sentido de que haja o máximo de clareza possível.

Além disso, seguindo o assunto trânsito, o vice-presidente da CDL questionou o Executivo sobre a possibilidade de instalação de lombadas ou travessias elevadas na avenida Beira Rio, diante dos acidentes ocorridos. O prefeito Jonas disse ser necessária uma campanha de trânsito na cidade.

Marchiori mencionou que a instalação de elevados na via, pode interferir na fluidez do trânsito, mas afirmou que o assunto também será discutido com o Comitê Gestor e que uma campanha de trânsito deve ser feita.

Fabricio Zen comentou que é preciso que pelo menos a sinalização horizontal e vertical seja mantida, para garantir mais segurança com relação às informações para quem transita na avenida.

O último assunto tratado foi sobre a reurbanização da praça Barão de Schneeburg. A preocupação levada pela CDL Brusque é para que a obra tenha data de começo e fim. “O que estamos cobrando da prefeitura é que realmente a gente possa se programar, principalmente o lojista do Centro, até por uma questão de decoração de Natal, já que estamos praticamente no mês de julho e precisamos nos antecipar. Viemos reforçar esse pedido ao Executivo para nos programarmos no Sábado Fácil também e para que o comércio do Centro esteja ciente do passo a passo dessa reurbanização”, frisou.

Os representantes do Executivo entenderam o pleito e reiteraram o compromisso de seguir o cronograma da obra, assim que ela tiver início.