Eliz Haacke

CDL de Guabiruba pede mais fiscalização do comércio informal à prefeitura

Reunião entre diretoria e o governo do município foi realizada nesta quarta-feira

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Guabiruba solicitou ao prefeito Matias Kohler a regularização e fiscalização do comércio ambulante no município. O pedido veio por parte dos associados que solicitaram medidas à entidade. A reunião para formalizar o pedido foi realizada na tarde desta quarta-feira, 17.

Além do prefeito, participaram da reunião a presidente da CDL, Patricia Rothermel Ebel; o vice-presidente, Francisco Fischer; o diretor do SPC, Giovani Ricardo Piaz; e o vice-prefeito de Guabiruba, Valmir Zirke.

Patrícia afirma que a entidade recebe pedidos de fiscalização mais severa com frequência. “Respeitamos e entendemos que todo ser humano tem direito de exercitar o que lhe convir, porém, nós temos que prezar por nossos associados que pagam seus impostos e geram emprego no município.”

Para Piaz, é compreensível a necessidade de recorrer a outros caminhos profissionais quando a pessoa perde o emprego, por exemplo. No entanto, afirma que a concorrência é desleal. “A grande questão é que estamos cansados de pagar imposto, aí vem a pessoa por trás e acaba concorrendo dessa forma”, revela.

O prefeito diz que o assunto não é novo no município, pois já foi tratado em outras ocasiões. Ele afirma que já tentou dar continuidade a um pedido para atualizar a legislação na cidade. “Temos interesse em atualizar essa legislação, nós temos uma lei mas ela é bastante antiga”, destaca.

Kohler também afirma que na terça-feira, 16, enviou projeto à Câmara de Vereadores para aumentar o número de fiscais no município. Segundo ele, atualmente a cidade conta com dois profissionais, e a intenção da prefeitura é contratar outros dois ainda neste ano. “A fiscalização sempre é vista como um castigo, mas para quem trabalha e faz a coisa certa, é um favor.”

Além disso, Kohler também solicita aos moradores de Guabiruba para informarem à prefeitura quando virem um vendedor ambulante. “Isso não é denuncismo, isso é defesa de direto”, pontuou.

“Esse pedido é para fortalecer quem está legalizado”, ressalta Patricia. “A regra vai valer para nós também, para todos que estiverem legalizados. Se tiver uma fiscalização, se tem uma adequação, a regra é para todos”, complementa a presidente.

Valor simbólico
A CDL também pede uma atualização das taxas cobradas aos vendedores ambulantes. “Existe uma taxa, mas é um valor simbólico. Ela tem opção de valor diário, mensal ou anual. Vamos atualizar isso para que o comércio ambulante formalize suas ações e para que todos cresçam de maneira igual”, diz Patrícia.

O prefeito afirmou que a prefeitura irá cumprir o seu papel e atender ao pedido da CDL. “Vamos realizar a atualização de uma lei de 2007 que fala do comércio eventual e ambulante e trazer valores e regras atualizados, pois já faz mais de 10 anos.”

A lei prevê o pagamento de R$ 8 ao dia, R$ 40 ao mês e R$ 200 ao ano ao ambulante. O valor sugerido pela CDL é de R$ 50 ao dia.

Patricia ressaltou que a entidade possui uma grande parceria com a prefeitura e diz que, sempre que pleiteiam alguma mudança ou fiscalização, são atendidos de imediato.

“Precisamos sem dúvida da prefeitura para que a fiscalização aconteça tanto na carga tributária e na vigilância, e ela precisa ser feita para que o comércio formal se fortaleça e para que o nosso comerciante consiga trabalhar”, finaliza.

Denuncie!
Caso aviste um vendedor ambulante, informe a Prefeitura de Guabiruba pelo 3308-3100.