Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é inaugurado em Brusque

Cejusc foi implantado na comarca de Brusque por meio de convênio entre o Tribunal de Justiça e a Unifebe

Inaugurou na tarde desta quinta-feira, 10, em Brusque o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A implantação ocorreu por meio de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e o Centro Universitário de Brusque (Unifebe). Entre as autoridades presentes, estava o presidente do TJ-SC, o desembargador Nelson Schaefer Martins; a juíza de Direito, Claudia Ribas Marinho, diretora de Foro; e a juíza coordenadora do Cejusc, Camila Coelho.

O Centro Judiciário, que funcionará em uma sala junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), no bairro Santa Terezinha, irá realizar audiências de conciliação e mediação em diversas áreas judiciais. “Inicialmente, o Cejusc realizará mediações familiares nos processos em andamento”, explica a juíza Camila.

Até então, as ações são ajuizadas e durante o processo havia a tentativa de conciliação. “Agora, com a tentativa de resolução antes da judicialização do conflito, é possível que tenhamos uma maior efetividade da Justiça e melhor satisfação dos direitos, além de trabalhar a cultura de conciliação na comunidade”, diz a juíza.

A implantação do Cejusc em Brusque foi possível também, porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos Tribunais de Justiça para que implantem o Centro nas comarcas com maior movimento. A intenção, além da conciliação, é diminuir o número de processos. “Além disso, o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor ano que vem, prevê uma tentativa de conciliação antes do processo da ação”, diz Camila.

Para a diretora de Foro, juíza Cláudia Ribas Marinho, o Cejusc é um estímulo à cultura de conciliação e menos litigiosidade. “É uma maneira de resolver de forma adequada os conflitos, não apenas pela imposição. E também, uma maneira de reduzir o número de processos, até mesmo porque a intenção é que futuramente o Cejusc possa atender todas as ações que permitem uma conciliação, antes de serem processos”, salienta.

A juíza Claudia destaca que atualmente, no Fórum de Brusque, na área Cível, passam 280 processos por mês. Em Santa Catarina, de janeiro até 9 de setembro, entraram 680 mil processos, destes, foram julgados 550 mil. “Se esses processos tivessem uma resolução anterior, por meio da conciliação, evitaria ter que passar pelo trâmite processual até a decisão final, que demanda um tempo”, afirma.

O coordenador do curso de Direito da Unifebe, José Carlos Schmitz, diz que mais do que atender a população, o Cejusc é mais um serviço à disposição dos acadêmicos. “Isto agregará muito para a formação deles, pois irá harmonizar a prática com a teoria. Os acadêmicos vivenciarão os problemas sociais e entenderão o entorno deles”, analisa.

Acadêmicos serão conciliadores

A juíza e coordenadora do Cejusc da comarca de Brusque, Camila Coelho, explica que os conciliadores serão os estudantes de Direito, nas fases mais avançadas do curso. “Eles serão selecionados pela coordenação do NPJ, de acordo com a capacidade e habilidade. Após, serão devidamente capacitados pela Academia Judicial, pelo Tribunal de Justiça, e serão supervisionados pelos professores”, diz.

Inicialmente, os conciliadores farão a mediação familiar, mas estamos em via de capacitá-los para iniciar as conciliações pré-processuais às demandas de competência do Juizado Especial Cível. “E futuramente, de acordo com a capacidade de trabalho, essa tentativa de conciliação será ampliada para demais áreas”, finaliza a juíza.