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Cerca de 200 servidores da Prefeitura de Brusque terão salários congelados em 2018

Comissionados só voltarão a ter reajustes quando o gasto com pessoal da administração voltar a 51.3%

Com a publicação do decreto do prefeito Jonas Paegle nas últimas semanas de 2017, suspendendo qualquer tipo de reajuste salarial para os servidores comissionados neste ano, a Prefeitura de Brusque deve economizar uma média de R$ 50 mil mensais.

A estimativa foi feita pelo vice-prefeito, Ari Vequi, que justificou a publicação do decreto como uma necessidade para colocar as contas do município em dia e ficar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula o máximo de 54% do orçamento do município para o gasto com pessoal.

De acordo com Vequi, no mês de dezembro, a folha de pagamento da prefeitura deve ter chegado aos 54%, o que acendeu o alerta na administração. “Acredito que até ultrapassamos os 54% por causa do pagamento do 13º salário, terço de férias, rescisões de ACTs. Se passou dos 54%, nós começamos a entrar no limite que não podemos mais receber recursos estadual e federal”, diz.

Por este motivo, no último dia antes do recesso, o prefeito Jonas Paegle publicou o decreto que congela o reajuste dos comissionados até que o gasto com pessoal volte aos 51.3%, considerados ideais dentro da LRF.

“O decreto vale para 2018, mas também pode ser prorrogado para 2019 e 2020. Enquanto não conseguirmos reduzir a folha a menos de 51.3% os comissionados não irão ganhar aumento”, explica.

De acordo com o vice-prefeito, a prefeitura conta hoje com uma média de 200 servidores comissionados. “O comissionado nem inflação vai receber. Chegou a hora do servidor público fazer a sua parte. Não queremos tirar direitos de ninguém, queremos que o município fique dentro do limite prudencial que é 51.3%, para isso, temos que começar dando o exemplo”.

Negociação com os efetivos
Em março, iniciam as negociações para o reajuste dos servidores efetivos da prefeitura. Vequi diz que, por lei, a administração é obrigada a repassar a inflação, que deve ficar na margem de 3%. Entretanto, o grande problema, segundo ele, é o crescimento vegetativo – que é o reajuste que o servidor ganha somente pelo fato de continuar no emprego.

“Em 2017, concedemos um reajuste de 5,19%, mas o aumento vegetativo ultrapassou os 10%. O ideal seria discutirmos o plano de cargos e salários, mas aí depende da Câmara, de lei específica, não só da vontade do prefeito e do vice”, diz.

Ele espera que até que se chegue a data das negociações salariais, o comprometimento da folha seja reduzido e, assim, não seja preciso modificar a legislação. “Teremos que conversar, esperamos não ter que fazer. O que precisamos é manter a folha em 51.3%, dentro disso, não precisamos tirar direito de ninguém”.