César Filomeno Fontes é eleito presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Eleição aconteceu nesta segunda-feira, 6 de fevereiro

O Tribunal de Contas de Santa Catarina elegeu nesta segunda-feira, 6, no início da sessão ordinária do Pleno, o conselheiro César Filomeno Fontes para o cargo de presidente da Instituição.

Fontes é o primeiro conselheiro originário do Ministério Público junto ao TCE/SC a assumir a presidência do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas em Santa Catarina. A eleição foi determinada pela renúncia do conselheiro Luiz Roberto Herbst, no dia 31 de janeiro, em atenção a compromisso firmado após a sua eleição para o cargo de presidente, em dezembro de 2010.

Na sessão desta segunda-feira, Herbst também foi escolhido para o cargo de vice-presidente do Tribunal. Os novos presidente e vice-presidente – eleitos por unanimidade – tomaram posse logo após o processo eleitoral e vão dirigir os trabalhos da Corte de Contas catarinense até 31 de janeiro de 2013, quando encerra o mandato do período correspondente ao biênio 2011/2012. O conselheiro Salomão Ribas Junior permanece no cargo de corregedor-geral do TCE/SC.

O combate ao mau uso do dinheiro público e a valorização do papel pedagógico do Tribunal de Contas – “como instrumento preventivo à corrupção” – nortearão a gestão do presidente César Fontes, que reafirmou intenção mencionada já no discurso de posse como conselheiro, em outubro de 2005.

– Se no início da nossa história éramos uma Instituição voltada ao mero exame analítico das contas públicas, hoje temos o compromisso real de verificá-las, também, sob o enfoque dos direitos coletivos – disse Fontes que é o 23º presidente do TCE/SC desde a sua instalação em 6 de fevereiro de 1956.