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Chega ao fim a recuperação judicial da Companhia Industrial Schlösser
Empresa mira a retomada das atividades; pagamento dos trabalhadores segue indefinido
Oito anos depois, o processo de recuperação judicial da Companhia Industrial Schlösser foi encerrado no dia 13 de agosto de 2018. Com isso, a centenária empresa poderá retomar as suas atividades normais no mercado têxtil.
A juíza Clarice Ana Lanzarini, da Vara Comercial de Brusque, é que determinou o fim do processo de recuperação judicial. Ela se baseou na legislação vigente, que diz que, se a empresa está em dia com os pagamentos nos dois primeiros anos após a decretação, o processo pode ser encerrado.
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Essa decisão não extingue, tampouco prejudica, credores que ainda têm dinheiro para receber da empresa. Nesses casos, os processos judiciais continuam a tramitar normalmente, cada um em separado.
A recuperação judicial da Schlösser foi solicitada à Justiça em 6 de abril de 2011. Dois dias depois, a solicitação foi deferida pelo judiciário.
A assembleia geral dos credores de 19 de outubro do mesmo ano aprovou o plano de recuperação judicial. No dia 7 de novembro, a recuperação judicial foi concedida.
Desde então, a centenária indústria de uma das mais tradicionais famílias de Brusque passou a estar em recuperação judicial. Foi nomeado um administrador judicial, que impôs o plano aprovado em assembleia para tentar salvar a fábrica.
Na época, já ficou definido que os credores não-trabalhistas (bancos, fornecedores, empresas etc) seriam pagos com o dinheiro do imóvel, que foi comprado no ano passado pela Havan. Já os ex-funcionários receberiam caso os imóveis da associação e defronte à portaria fossem vendidos.
Pagamentos em dia
A juíza determinou o encerramento do processo de recuperação porque verificou, com base em documentos apresentados, que as parcelas, dívidas e demais obrigações constantes no plano aprovado em 2011 foram cumpridos nos dois primeiros anos.
Ainda que essa decisão seja deste ano, a magistrada observou o período até 2013 – dois anos após a decretação -, conforme determina a lei. Com a venda do imóvel na avenida Getúlio Vargas, Centro 2, para a Havan por R$ 25 milhões, ficou mais fácil à empresa saldar débitos.
“Conforme informado pelo administrador judicial, a recuperanda está cumprindo todas as obrigações previstas no plano durante o período de prova, que compreende os dois anos seguintes ao da concessão da recuperação, que ocorreu em 07/11/2011”, esclareceu a titular da Vara Comercial.
Demais credores
Embora a juíza tenha avaliado que a empresa cumpriu com suas obrigações nos dois anos subsequentes à recuperação judicial, há, ainda, dívidas a serem quitadas pela Schösser.
Um exemplo é o pagamento do administrador judicial, o advogado Gilson Sgrott. A partir de agora, ele deixa de ser o responsável pela recuperação, mas consta no processo que os seus honorários não foram totalmente pagos.
A juíza reconheceu que Sgrott tem direito à remuneração pelos serviços prestados e determinou que seja expedido alvará para que lhe seja pago. Há mais uma dívida a ser paga ainda no que se refere à recuperação: aluguel.
A companhia industrial funciona, há cinco anos, dentro da Buettner, em uma área alugada. Mas, segundo o processo, a Schlösser deve R$ 120 mil em aluguéis à locatária.
Segundo os autos, o saldo na conta da Schlösser é de R$ 618 mil. A juíza determinou que seja pago o administrador judicial e depois os aluguéis atrasados.
“O encerramento da recuperação não traz qualquer tipo de prejuízo aos credores, considerando que, depois de ver reconhecido judicialmente seu crédito, deverá cobrar individualmente da devedora, tendo em vista que, superado o período de dois anos, não mais que se há falar em conversão da recuperação em falência por descumprimento de obrigação incluída no plano.”
Schlösser buscará retomar espaço no mercado
O encerramento do processo tem efeito prático para a indústria. Antes, ao lado do nome, tinha de constar a expressão “em recuperação judicial” – algo prejudicial perante o mercado.
Isso é página virada para a Schlösser. Marcus Schlösser, membro do Conselho de Administração, diz que o objetivo, a partir de agora, é a retomada.
“É uma nova fase que começa agora, vamos apostar na retomada”, afirma o empresário. Ele acredita que a marca da Schlösser ainda é forte no mercado.
Schlösser avalia que a indústria é uma das poucas que entrou em recuperação judicial e conseguiu sair apta a voltar ao mercado. Ainda que o processo tenha sido lento e penoso em muitos aspectos, o fim dele representa uma segunda chance.
O Conselho de Administração da indústria já aguardava o encerramento do processo, que perdurou mais de oito anos. O diretor da companhia disse para O Município, em fevereiro, que há um plano para crescimento gradativo das atividades e da produção.
Entretanto, ele explicou que isso depende de como a economia brasileira irá se comportar, além da necessidade de a companhia conseguir capital de giro para financiar as atividades básicas.
Pagamento aos trabalhadores não tem previsão para ocorrer
Na época das assembleias para o plano de recuperação judicial da Schlösser, ficou definido que os ex-funcionários seriam pagos quando dois imóveis fossem vendidos: o que fica em frente ao antigo RH, avaliado em R$ 8 milhões, e o outro, da associação recreativa, cujo preço é estimado em R$ 7 milhões.
Entretanto, até hoje nenhum dos dois foi vendido, portanto, não há como quitar as dívidas trabalhistas. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Brusque (Sintrafite), Aníbal Boettger, diz que há consultas, mas nenhuma oferta nova para levar à assembleia dos trabalhadores.
Segundo Boettger, um corretor entrou em contato na semana retrasada para ofertar, mas ainda muito abaixo do valor de avaliação. A melhor proposta pelo imóvel perto da portaria recebida até hoje foi de R$ 6 milhões, ou seja, R$ 2 milhões a menos do que o preço de mercado.
O sindicalista diz que, em conversas com ex-funcionários, o que se tem dito é que a pior fase já passou. Foi logo depois de 2010, quando todos foram demitidos e ficaram sem salários, sem saída e perspectiva.
Quase uma década depois, os trabalhadores conseguiram, cada um da sua forma e com suas dificuldades, superar essa fase. Por isso, Boettger acredita que o “momento é de aguardar”, para aceitar uma proposta realmente boa para os “legítimos donos dos imóveis, que são os trabalhadores”.
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O presidente do Sintrafite avalia que as ofertas deverão chegar no ano que vem. Ele acredita que as eleições e seu resultado imprevisível fazem os investidores ficarem mais cautelosos.
Os trabalhadores que agora esperam ofertas pelos dois imóveis já recusaram uma venda no passado pelo terreno da antiga associação, em março de 2016. O número elevado de parcelas – 70 vezes de R$ 100 mil – não agradou na época.
Processos trabalhistas
Na decisão judicial, a juíza Clarice Ana Lanzarini esclareceu que o encerramento do processo da recuperação judicial não tem efeito sobre os processos trabalhistas. As ações em tramitação podem continuar e serão saldadas com o dinheiro dos imóveis, hoje sob guarda dos ex-empregados.
Não existem garantias de que haverá dinheiro para quitar 100% dos créditos trabalhistas se os dois terrenos forem vendidos. O valor total de avaliação deles é de R$ 15 milhões, todavia, há ações ainda em tramitação que podem mexer no valor a ser pago.