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Moradores de Brusque têm até dia 30 de novembro para aderir ao Refis 2017

Contribuintes que não regularizarem sua situação sofrerão ação de execução fiscal

Com o objetivo de melhorar o serviço prestado aos contribuintes que buscam aderir ao Refis 2017, a Prefeitura adotará uma nova metodologia de atendimento. A partir do dia 6 de novembro, a Secretaria da Fazenda entregará diariamente 20 senhas direcionadas exclusivamente ao Programa de Recuperação Fiscal.

De acordo com a diretora, Nadine Mara Machado Dirschnabel, o intuito é organizar para que os trabalhos internos não sejam prejudicados. “Visto o nosso efetivo de servidores, com as senhas priorizamos os atendimentos e o cidadão não precisa aguardar tanto tempo. É importante que as pessoas não deixem para a última hora e aproveitem a oportunidade para colocar as contas em dia”.

Programa prorrogado
O Refis de 2017 engloba todos os créditos tributários gerados até 31 de dezembro de 2016. Os interessados em quitar ou parcelar seus débitos, usufruindo de descontos especiais poderão procurar, até o dia 30 de novembro, a Secretaria da Fazenda e aderir ao Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos.

Para conhecer as formas de parcelamento e descontos oferecidos, basta se dirigir ao piso térreo da sede da Prefeitura. Com as opções oferecidas, os contribuintes poderão quitar com 100% de desconto nos juros e multas.

Os colaboradores que não regularizarem sua situação junto ao município sofrerão ação de execução fiscal prevista em lei. Os moradores de Brusque que parcelaram suas dívidas nos anos anteriores, também por meio do Refis, e por algum motivo não realizaram o pagamento, poderão ser beneficiados igualmente pelo programa este ano.

Documentação
Em caso de Pessoa Física, para aderir ao programa é necessário apresentar identidade, CPF e comprovante de residência. Já Pessoa Jurídica, deve levar ao balcão de atendimento, cartão CNPJ e o contrato social. Se o representante não possuir poderes pelo contrato, deverá portar uma procuração simples de comprovação.