Marcos Borges/Arquivo O Município
Cinco anos depois, creches do Proinfância apresentam problemas em Brusque
Somente duas das três unidades contratadas foram concluídas
Das três creches construídas em Brusque por meio do Proinfância, somente duas estão concluídas e uma delas já teve de passar por reforma. O cenário revela o problema que o programa se tornou para a prefeitura.
O Proinfância foi um programa criado em 2007 pela União para assistência financeira aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.
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O objetivo do governo federal era ajudar os municípios a atingir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) e ofertar mais vagas na educação infantil.
Em Brusque, a prefeitura contratou, no início da década, três creches, para os bairros Santa Luzia, Limeira e Rio Branco. O objetivo era reduzir o déficit de vagas na educação infantil por meio das unidades.
Nesse programa, as plantas das creches eram padronizadas, com quatro opções. As de Brusque eram para 200 crianças.
Entretanto, o que poderia ser uma salvação para a prefeitura se arrastou em uma novela interminável. O Proinfância do Rio Branco até hoje não terminou, por exemplo.
Em maio deste ano, a prefeitura rompeu com a construtora que tocava a obra. Na época, a prefeitura informou, em despacho no Diário Oficial: “Considerando os fatos noticiados por esse Departamento e documentos que instruem o presente processo administrativo; bem como do que consta no parecer técnico, não restam dúvidas quanto à conduta ilícita praticada pela Construtora Renascence, caracterizada pela omissão e ação consistente no descumprimento contratual”.
Foi a terceira empresa a sair do canteiro. Com isso, a construção foi paralisada novamente. De acordo com o vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, uma nova licitação será lançada.
Inicialmente, o município cogitava chamar a segunda colocada da antiga licitação para não ter de refazer o processo licitatório, mas não será possível.
Reforma
Em situação diferente está o Centro Municipal de Educação Infantil (CEI) Clara Maria Furtado, no Santa Luzia. O CMEI está em condição precária, com as paredes se desmanchando e problemas no teto.
A obra do CEI foi iniciada em 2011 e, até a sua conclusão, foi tocada por três empreiteiras. A inauguração aconteceu em outubro de 2016.
Ao todo, foram investidos quase R$ 2 milhões, sendo R$ 1,13 milhão provenientes do governo federal e o restante de contrapartida do município.
Neste momento, a creche do Santa Luzia passa por reforma, que começou pelo telhado e continuará por várias etapas, até chegar na pintura da parte externa e interna.
O custo total da obra é de R$ 300 mil, segundo a prefeitura. O prazo inicialmente previsto de entrega vai até dia 19 deste mês. A empresa responsável é a Construtora WDD.
“Essa obra significa muito, uma vez que o CMEI foi inaugurado em 2016 e já apresenta inúmeras deficiências na sua execução, e por certo essa reforma trará muito mais conforto e segurança a todos aqueles que utilizam o espaço”, afirma a secretária de Educação, Eliani Buemo.
O Centro de Educação Infantil (CEI) Vó Rosa Dallago, no Limeira, foi inaugurado em março de 2014. Cinco anos depois, está em boas condições, mas também passa por reforma na parte da pintura.
A diretora do CEI Vó Rosa Dallago, Simone Regis, diz que a creche tem recebido toda a assistência necessária para ficar em boas condições. Neste momento, a pintura interna e externa está sendo refeita. “Por ter cinco anos, já se fazia necessário”.
Simone afirma que a creche não teve problemas no reboco e na tinta como o CMEI Clara Maria Furtado.
Simone avalia positivamente o Proinfância, pois sua configuração permite um bom desenvolvimento das atividades pedagógicas com as crianças.
Relatório da CGU aponta problemas em todo o país
Em março de 2018, o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram o resultado da avaliação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
A auditoria analisou o estudo de riscos para uso das Metodologias Inovadoras (MI) de execução das edificações escolares; a efetividade dos mecanismos de controle; a transparência na aplicação dos recursos federais; e a contribuição do programa para o atingimento da Meta I do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da ampliação de ofertas de vagas na educação infantil.
Do total de 8.824 obras previstas, 3.482 foram concluídas e 1.478 estão em funcionamento. Entre as principais constatações, a auditoria verificou 1.297 obras inacabadas, paralisadas e canceladas, cujo prejuízo potencial supera R$ 800 milhões. Do montante de 1.768 obras em execução, 86% estavam com baixa ou sem nenhuma evolução física há pelo menos três meses.
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