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Ciro Roza é absolvido em ação de improbidade administrativa

  O ex-prefeito Ciro Roza (PSB) foi absolvido em ação de improbidade administrativa julgada recentemente pela Vara da Fazenda de Brusque. No caso em questão, ele foi acusado pelo Ministério Público (MP-SC) de ter beneficiado proprietários do imóvel desapropriado pela prefeitura para construção do Observatório e Planetário. De acordo com a denúncia, Roza desapropriou uma […]

 

O ex-prefeito Ciro Roza (PSB) foi absolvido em ação de improbidade administrativa julgada recentemente pela Vara da Fazenda de Brusque.

No caso em questão, ele foi acusado pelo Ministério Público (MP-SC) de ter beneficiado proprietários do imóvel desapropriado pela prefeitura para construção do Observatório e Planetário.

De acordo com a denúncia, Roza desapropriou uma área maior do que a necessária para o empreendimento, o que teria motivado um pagamento maior aos proprietários. Posteriormente, sobrou terreno, que foi vendido pela prefeitura.

A absolvição de Roza ocorreu a pedido do próprio MP-SC. É que a Promotoria descobriu, no decorrer da ação, que ela foi construída com uma base equivocada: Roza não desapropriou uma área maior para beneficiar os proprietários, mas sim a si próprio, de acordo com o Ministério Público.

Isso porque a área remanescente da desapropriação foi vendida pela prefeitura a um corretor de imóveis que era próximo de Ciro Roza, tendo sido seu cargo comissionado.

Na época, o homem tinha um salário de R$ 5 mil, e adquiriu o imóvel por R$ 2 milhões – a incompatibilidade da renda, segundo a Promotoria, revela indícios de lavagem de dinheiro.

Segundo informou o MP-SC em alegações finais, “como a petição inicial foi toda construída em cima da premissa de que o desvio de finalidade objetivava beneficiar os donos da área, o que depois se revelou inverídico, não é possível pleitear, nesta ação, a procedência do pedido de condenação, sob pena de ofensa ao princípio da congruência”.