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Ciro Roza e Celso Emydio são multados por nomeação irregular de 16 anos atrás
Na administração pública, atitudes que podem parecer pequenas podem não passar despercebidas aos órgãos fiscalizadores, e trazer dor de cabeça aos gestores públicos que, nem que seja em uma coisa “pequena”, se desviam dos preceitos legais. É o caso de recente condenação mantida pelo Tribunal de Justiça ao ex-prefeito Ciro Roza (PSB) e ao atual […]
Na administração pública, atitudes que podem parecer pequenas podem não passar despercebidas aos órgãos fiscalizadores, e trazer dor de cabeça aos gestores públicos que, nem que seja em uma coisa “pequena”, se desviam dos preceitos legais.
É o caso de recente condenação mantida pelo Tribunal de Justiça ao ex-prefeito Ciro Roza (PSB) e ao atual presidente da Câmara, vereador Celso Emydio da Silva (DEM).
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Eles foram condenados a pagar multa de três vezes o salário que recebiam enquanto prefeito e secretário de Saúde, respectivamente, à época em que ocorrem os fatos tidos como improbos pelo poder Judiciário.
De acordo com o acórdão do TJ-SC, ao qual O Município teve acesso recentemente, que foi publicado em 21 de junho, ambos foram considerados culpados por terem contratado sucessivamente uma servidora em caráter temporário durante os anos de 2002 a 2005, para exercer funções na Secretaria de Saúde.
O Ministério Público apresentou argumento, o qual foi acatado pela Justiça, de que a contratação da servidora não obedeceu critérios técnicos e a legislação vigente, tendo sido completamente irregular. Segundo se apurou, ela sequer participou de processo seletivo simplificado.
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