Arquivo O Município

Ciro Roza e Dagomar Carneiro são condenados por improbidade administrativa

Sentença proferida nesta semana entende que houve irregularidades em convênio firmado pela Codeb

Decisão judicial proferida nesta quarta-feira, 16, condenou o ex-prefeito Ciro Roza, e os ex-diretores da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb), Dagomar Carneiro e Rimer dos Santos Paiva, por improbidade administrativa envolvendo irregularidades na companhia.

Também foi condenado Osnildo Klann, do Instituto Dehoniano Integrado dos Amigos da Antena (Amea).

A ação foi ajuizada após o Ministério Público identificar irregularidades em convênios firmados entre o instituto, a Codeb, e a prefeitura. Entre elas, a ausência de recolhimento de FGTS e de contribuições previdenciárias aos trabalhadores, contratação temporária irregular de pessoal, assim como terceirização irregular de serviços.

A acusação remete ao ano de 2005, quando Codeb e Amea acertaram uma parceria para desenvolver o projeto “Brusque Eficaz”, cujo objetivo era a realização de ações na área de assistência social.

O Amea também firmou parceria com a prefeitura, ainda na área de assistência social, para desenvolvimento de projetos. Ocorre que, segundo apurado pelo MP-SC e o entendimento do poder Judiciário os convênios não foram de fato executados conforme os termos em que estavam previstos.

Constatou-se que o instituto não desenvolveu nenhuma atividade em assistência social, mas somente atuou na intermediação da contratação de servidores para trabalhar na prefeitura e na Codeb.

Os réus foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.