Ciro Roza e mais dois são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro

Ministério Público faz denúncia apontando indícios de desvio de dinheiro da Prefeitura de Brusque entre 2007 e 2008

O juiz da Vara Criminal Edemar Leopoldo Schlösser recebeu denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra o ex-prefeito Ciro Roza e mais duas pessoas: Milton da Silva, pessoa ligada a Ciro, e Tiago Maestri, empresário de Nova Trento.

O juiz recebeu a peça jurídica de 31 páginas no dia 5 deste mês. Na denúncia, o promotor Daniel Westphal Taylor, titular da 3ª Promotoria de Justiça, narra como foi feita a sua investigação e aponta aquilo que ele considera serem provas contra os três acusados. Segundo o promotor, os crimes aconteceram no fim de 2007 e início de 2008. O prejuízo aos cofres da prefeitura ultrapassa R$ 1,2 milhão.

De acordo com o processo, Ciro realizou duas licitações no valor de R$ 645 mil cada para comprar 4 mil toras de eucalipto. O MP-SC aponta irregularidades desde o princípio do processo, na redação do edital, que não especificava para que e onde seriam usadas as madeiras.

Segundo a investigação, a empresa de Tiago Maestri, de Nova Trento, pagou menos do que o preço de mercado para vencer com facilidade o certame. Esta prática, de acordo com a denúncia, é comum no crime organizado, onde se subfatura o processo licitatório, já com a intenção de não entregar o material, desta forma, tudo que vier é lucro, pois não há gastos.

Após executar, mesmo com reiterados avisos dos assessores jurídicos e da comissão de licitação apontando as irregularidades, os dois certames, narra a promotoria, Ciro teria iniciado, então, um esquema para lavar o dinheiro. Milton da Silva, que já foi assessor de Ciro Roza, entra na história neste momento, diz o Ministério Público. Ele recebeu R$ 500 mil, uma parte, inclusive, em cheques da prefeitura, de Tiago Maestri, e com este mesmo dinheiro comprou terrenos da Prefeitura de Brusque, conforme a denúncia.

“Pelo contrário, o atropelo das leis pátrias foi realizado com um objetivo muito claro: desviar dinheiro público, sem descurar de, na sequência, lavá-lo, na expectativa de apagar os rastros que vinculavam essas verbas ao erário brusquense”, afirma Taylor na denúncia.

Embora a peça jurídica tenha 31 páginas, o processo já tem quase 700 páginas. São documentos, notas, cheques, despachos e depoimentos colhidos pelo Ministério Público no transcorrer da investigação. O recebimento da denúncia por parte do juiz criminal não significa condenação, mas sim que a denúncia foi aceita porque o magistrado considerou haver indícios o suficiente, e que o processo terá prosseguimento. No caso, a Justiça não pediu a prisão preventiva de nenhum dos réus.
As defesas

O advogado de Ciro Roza, Paulo Portalete, afirma que o ex-prefeito ainda não foi comunicado desta ação criminal e que irá se pronunciar quando tiver conhecimento da acusação.

Tiago Maestri defende-se. “As mercadorias foram entregues e recebidas pela Secretaria de Obras conforme a ordem de compra”, afirma. Já Milton da Silva afirma que não tem conhecimento desta ação e que procurará se informar para, então, manifestar-se.

O esquema
Agosto de 2007. De acordo com a denúncia do Ministério Público, foi neste mês que o esquema de corrupção teve início. Em agosto, o então prefeito Ciro Roza lançou uma licitação para comprar 2 mil vigas de eucalipto. Em seguida, o assessor jurídico Anderson Petruschky alertou que o edital não deixava claro qual era o objeto da aquisição (não indicava em qual obra seriam usadas) e que não estava de acordo com o que exige o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

Ainda segundo o MP-SC, Ciro ignorou a recomendação e realizou a licitação assim mesmo. Segundo a promotoria, a única empresa que compareceu foi a Tiago Maestri ME, de propriedade de Tiago Maestri, de Nova Trento. Ele deu lance de R$ 645 mil e venceu a disputa. A comissão de licitação também alertou sobre as irregularidades e não assinou a ata da sessão de abertura dos envelopes, conforme a denúncia, e o então prefeito homologou a compra apesar destes alertas.

Fevereiro de 2008. Passados cinco meses, narra o promotor Daniel Westphal Taylor, a prefeitura lançou nova licitação, idêntica à anterior. Novamente, Ciro foi alertado pelo assessor jurídico, que já era Fábio Caetano Pereira, e pela comissão de licitação, mas, ainda assim, formalizou a compra de mais 2 mil toras de eucalipto. O valor foi de R$ 645 mil, igual à primeira licitação, e a vencedora foi a Tiago Maestri ME. O contratou foi formalizado em 12 de fevereiro de 2008, conforme a promotoria.

“É evidente o total desrespeito do ex-prefeito Ciro Marcial Roza para com as leis que regem a nossa República”, afirma o promotor na peça jurídica. Ele alega que o valor das licitações “foi claramente subfaturado” já com o objetivo de não entregar as toras.
Sem entregas

Outubro de 2007. Entre outubro e novembro, consta que a prefeitura recebeu 945 vigas de eucalipto. No entanto, a promotoria sustenta que nenhuma tora das 4 mil adquiridas foi entregue. O secretário de Obras da época era Roberto Bolognini, hoje diretor-presidente do Samae, que não assinou nenhuma nota de recebimento do material. Quem assinou foi Konstantin Harsimow, supervisor de pontes na Secretaria de Obras na época, que prestou depoimento ao Ministério Público.

Na sua fala ao promotor, Harsimow afirmou que Bolognini “estava meio enguiçado com o prefeito [Ciro]”, por isso mandou que os subordinados assinassem os papéis. O supervisor de pontes disse que não fazia sentido a compra de tantas toras, pois eram usadas de cinco a seis por ponte, e que por ano eram utilizadas menos de mil. Ele também disse que não conhecia Tiago Maestri (aquele que deveria fornecer as toras). Além desta entrega, houve outras declaradas, de montantes menores, conforme a denúncia, também não entregues de fato.

Além de Harsimow, Jones Bosio, na época diretor de Obras, em certo tempo, também chegou a assinar as notas de recebimento das toras. No depoimento, ele disse que não conferia o que chegava e que Harsimow era o responsável. Bosio também disse que Elias da Luz, diretor de compras, era quem tinha maior controle e requisitava o material. Bosio também contou que conhece Tiago Maestri, pois os dois fizeram faculdade juntos.
Nesta ação, não foram acusados nem Jones Bosio nem Konstantin Harsimow.
Lavagem de dinheiro

Segundo a promotoria, após fazer licitação irregular com o intuito de desviar dinheiro público e beneficiar Tiago Maestri, entrou em ação o esquema para fazer parte do dinheiro voltar para Ciro Roza. De acordo com o promotor, R$ 500 mil deveriam ficar com Ciro. “Mas, claro, esse dinheiro só poderia voltar devidamente ‘lavado'”, afirma em um trecho da denúncia.

É neste momento que entra em cena Milton da Silva, segundo o Ministério Público, assessor de Ciro Roza por anos. Conforme Daniel Westphal Taylor, Silva participou de uma licitação para a alienação [transferência de bens] de quatro imóveis da Prefeitura de Brusque. À época, Silva recebia um salário de R$ 5 mil, e mesmo assim venceu o certame com um lance de R$ 2 milhões, narra o texto.

O promotor sustenta que o objetivo era arrumar um meio legal de devolver os R$ 500 mil. Silva é acusado de ter feito o lance a mando de Maestri e Ciro para entregar o valor ao ex-prefeito. De acordo com a denúncia, os indícios mais fortes de crime de lavagem acontecem agora: parte do pagamento foi feito com dois cheques “emitidos pela própria Prefeitura de Brusque em favor da empresa Tiago Maestri ME como parte do pagamento das toras”, narra o texto.
“Ou seja, os cheques emitidos pela prefeitura em favor de Tiago Maestri voltaram, devidamente ‘lavados’, para o município de Brusque, como pagamento de imóveis adquiridos por Milton da Silva, o ‘braço direito’ de Ciro Marcial Roza, junto ao próprio município de Brusque”, afirma Taylor na denúncia.

Segundo o Ministério Público, o terreno adquirido por Silva foi vendido para Orli Correia por R$ 80 mil, ou seja, na licitação foi pago 400% a mais do que o preço pago posteriormente pelo imóvel. “O que é mais um sinal de que o contrato era uma farsa, utilizada unicamente para justificar (lavar) os R$ 500 mil que Tiago Maestri estava passando para Milton da Silva”, afirma o promotor.
Com base nesta investigação, o promotor pediu na ação criminal que Ciro Roza e Tiago Maestri sejam condenados por corrupção, enquanto que Milton da Silva responde apenas por lavagem de dinheiro.