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Ciro Roza é multado em mais de R$ 240 mil pela Justiça
A Justiça de Brusque aplicou multa de mais de R$ 240 mil ao ex-prefeito Ciro Roza, como resultado do julgamento de uma ação judicial julgada procedente neste mês. Segundo consta no processo, Roza autorizou a construção de residências no loteamento Cyro Gevaerd, em 2006, enquanto prefeito, mesmo sem ter obtido licença do órgão ambiental. Leia […]
A Justiça de Brusque aplicou multa de mais de R$ 240 mil ao ex-prefeito Ciro Roza, como resultado do julgamento de uma ação judicial julgada procedente neste mês.
Segundo consta no processo, Roza autorizou a construção de residências no loteamento Cyro Gevaerd, em 2006, enquanto prefeito, mesmo sem ter obtido licença do órgão ambiental.
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Em consequência disso, em 2008 diversos imóveis tiveram que ser desocupados, obrigando a prefeitura a pagar indenização, à época, de R$ 243,6 mil.
O Ministério Público não se conformou com o fato do erário público ter pago a conta da irresponsabilidade e, em 2010, ajuizou a ação, pedindo que o ex-prefeito fosse obrigado a ressarcir esse valor aos cofres do município, o que foi atendido, na sentença, pelo poder Judiciário.
Roza contesta essa versão. Ao judiciário, o ex-prefeito diz que os danos ao loteamento foram causados pelas cheias de 2008, e que as chuvas ocorridas naquela época em todo o estado foram recordes, e portanto os danos tiveram como causa a “força imprevisível da natureza”. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça.
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