Clientes são resistentes à fiscalização do kit GNV em postos

Inmetro determinou que frentistas exijam documento do carro para poder abastecer; medida não agradou a categoria

Postos de combustíveis e o sindicato da categoria estão reclamando da determinação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) de Santa Catarina que os obriga a fiscalizar a documentação relativa ao Gás Natural Veicular (GNV). Eles dizem que não houve diálogo na elaboração da lei e que a sua aplicação traz riscos aos frentistas – que passaram a ter a atribuição fiscalizadora.

A lei 16.402 que regulamenta esta atividade é de junho de 2014, porém, a sua aplicação, de fato, iniciou há poucas semanas. A legislação determina que os frentistas devem verificar a documentação relacionada ao kit GNV antes de abastecer. Se o carro não tiver o selo do Inmetro atestando que passou pela vistoria, a norma dita que o automóvel não pode ser abastecido. Caso o estabelecimento desrespeite estas regras, a multa é de R$ 5 mil inicial e dobra em caso de reincidência.

É esta recusa que está causando transtornos em todo o estado, conforme o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Derivados de Petróleo do Litoral Catarinense e Região (Sincombustiveis), Giovani Alberto Testoni. O que acontece é que muitos clientes não aceitam que o posto passe a negar a venda do gás e, em alguns casos, chegaram a partir para agressão. Para Testoni, a lei é boa, mas carece de ajustes.

“Não somos contra a lei, inclusive, os postos são a favor de mais segurança”, diz. Contudo, ele cobra que a lei seja alterada no sentido de obrigar os motoristas a ter o selo do Inmetro fixado no para-brisa, assim, o frentista não precisará mais fazer a abordagem para pedir o documento. Segundo Testoni, na semana passada foi realizada uma reunião entre representantes de várias entidades e órgãos – dentre eles o Inmetro – e esta mudança deve ser efetivada em breve, seja por meio de lei na Assembleia Legislativa ou por uma portaria do governo do estado.

Outra situação que é alvo de críticas por parte do Sincombustiveis é a delegação da fiscalização para os postos de combustíveis. Na prática, o frentista torna-se um agente fiscalizador, o que, na visão do sindicato, é dever do poder público. “É transferido ao frentista a fiscalização, mas ele não é fiscalizador, para isso existe o Detran e outros órgãos”, afirma o presidente. A princípio, este caráter de fiscal deve ser mantido mesmo com a existência do selo, uma vez que o estabelecimento terá de checar a cada abastecida.
Sem aceitação

Marcos Wagner, gerente do Posto Havan, diz que a aceitação por parte do público é bastante ruim. Ele afirma que muitos motoristas não entendem que é uma lei que deve ser cumprida. Até mesmo questões mais simples, como sair do carro enquanto o GNV é colocado no carro, causam confusão. “Tem cliente que não quer sair do carro”, comenta.

Para ele, a obrigatoriedade do adesivo no para-brisa já ajudaria na fiscalização e evitaria o transtorno de ter de pedir a cada abastecida os documentos do carro. “O adesivo iria facilitar porque alguns clientes dizem que sempre estão aqui [no posto] e precisam mostrar o documento toda, mas nem sempre é o mesmo frentista que abastece o carro. Ele não tem como saber se está regular ou não”, diz o gerente.

Jeferson Betinelli, gerente do Auto Posto R & R, afirma que a notificação do Inmetro chegou há pouco tempo e que ela está sendo seguida, contudo, também com dificuldades. “Muitos acham que é o posto que está fiscalizando. Quem deveria ver isso é o Inmetro, porque, hoje, o cliente para e temos que pedir os documentos, alguns saem insatisfeitos”, diz. Betinelli acredita que o uso do selo seria importante para evitar maiores conflitos com os clientes.

Tamires Trainotti, auxiliar administrativa do Auto Posto Modelo, diz que boa parte dos clientes não aceita com tranquilidade a fiscalização do GNV. Além disso, ela avalia que as vendas têm caído por causa desta determinação.