Cobrança dupla da taxa de lixo em Brusque está em discussão na Câmara de Vereadores
Vereador André Vechi (DC) explica plano de trabalho para elaborar projeto
Cobrança dupla da taxa de lixo em Brusque está em discussão na Câmara de Vereadores
Vereador André Vechi (DC) explica plano de trabalho para elaborar projeto
- 25/05/2021
- 15:30
A cobrança dupla da taxa de lixo em Brusque está em discussão. Quando esteve na Câmara de Vereadores para apresentar justificativas para o valor da tarifa, o diretor-geral da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), Heinrich Luiz Pasold, sugeriu aos vereadores que apresentassem um anteprojeto para melhorar este problema.
De acordo com o vereador André Vechi (DC), o assunto será discutido de forma conjunta entre os vereadores, o setor de tributos, taxas e tarifas da Secretaria da Fazenda e Gestão Estratégica e o novo fiscal do contrato da Recicle, que é quem tem autonomia para notificar a empresa.
Primeiramente, será analisado se é necessária uma alteração na lei ou se um decreto seria suficiente. Também devem verificar se a proposta deve partir dos vereadores ou do Executivo.
“O que a gente quer é botar um fim a esse problema que afeta muita gente na cidade, principalmente o pessoal mais humilde que muitas vezes não sabe a quem recorrer, qual caminho seguir”, diz o vereador.
Vechi conta que esteve em reunião com a Secretaria da Fazenda na semana passada e que em breve deve ocorrer um encontro com o novo fiscal do contrato, que primeiro está se inteirando das legislações, do contrato e do convênio para cobrança com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Ele explica o que deve ser mudado. “O nosso objetivo é deixar claro qual o conceito de unidade consumidora pra gente resolver o problema daquela pessoa que às vezes tem o imóvel dela e um quiosque, ou uma lavanderia, e pelo fato de ter mais uma construção, paga duas taxas. Isso acontece muito na cidade”.
O vereador diz que a legislação foi analisada e a interpretação do que seria uma unidade consumidora é subjetiva. Por isso, acredita que detalhar esse conceito trará segurança jurídica, tanto para a Recicle, quanto para o consumidor.
Cobrança de lixo em locais inabitados
Apesar de ter sido assunto na sessão da Câmara que tratou sobre a tarifa de lixo, a cobrança em locais inabitados não será discutida neste momento.
De acordo com Vechi, são coisas distintas e no momento a prioridade é resolver a questão do que entende como múltiplas cobranças