Marcos Borges/Arquivo O Município
Colégio Cônsul é acusado de recusar matrícula de criança por ela ser autista
Mãe da criança apresentou uma notícia crime na Delegacia de Polícia de Brusque
O Colégio Cônsul Carlos Renaux está sendo acusado por parte da mãe de uma criança autista, que tentou matricular a filha na escola, mas não conseguiu. Carmine Nunes Cataneo Freitas e Antônio Manuel de Sousa Freitas são os pais de Laura, de 13 anos. Eles alegam que o colégio não aceitou a matrícula da filha por ela ser autista.
Tudo começou em novembro de 2020, quando Carmine foi matricular Laura e seu outro filho Gustavo no Cônsul. Ambos iriam estudar no quinto ano do Ensino Fundamental. Na reunião que seriam feitas as tratativas para matricular Laura, Carmine conta que foi recebida pela equipe pedagógica do Cônsul.
No encontro, a mãe de Laura disse que, pelo fato da filha ser autista, ela necessitaria de atendimento especializado, com um professor que faria o acompanhamento da aluna. “[A reunião] aconteceu só por garantia, nunca iríamos esperar que o colégio iria negar a matrícula”, afirma.
No dia seguinte, Carmine conta que foi realizada uma reunião com o diretor do Cônsul, Otto Grimm. Ela disse que, na conversa, ele foi atencioso e solicitou um tempo para que o colégio pudesse decidir qual seria a melhor forma para atender a Laura, caso aceitassem a matrícula.
Porém, no dia seguinte, ela afirmou que recebeu uma ligação do colégio dizendo que a matrícula de Laura não seria aceita. “No outro dia, de manhã, ligaram aqui na minha casa e simplesmente falaram que não iriam aceitar a Laura no colégio”, conta.
De acordo com ela, a matrícula de Gustavo foi aceita. “Para os que estão ‘dentro do quadrado’, os ‘normais’, está tudo bem, tudo certo. Agora, para os outros, é sempre muito complicado. Já estamos cansados dessa luta”.
Laura atualmente está estudando na Escola de Educação Básica Padre Lux. Neste ano, Carmine e Antonio procuraram uma advogada e apresentaram uma notícia crime contra o Cônsul na Delegacia de Polícia de Brusque.
A pedido da advogada, a mãe de Laura afirma que solicitou que o colégio enviasse os motivos da negativa da vaga. Porém, segundo ela, não recebeu resposta. “Quando eu pedi, por escrito, a negativa da vaga, a escola não me deu. Apenas ignoraram meu pedido. Simplesmente não responderam”, diz.
Resposta do Cônsul
A reportagem de O Município entrou em contato com o Colégio Cônsul Carlos Renaux. Por telefone, o diretor Otto Grimm afirmou que a escola irá esperar ser notificada para se pronunciar.
“Por enquanto não vamos nos manifestar. É um assunto delicado e têm uma série de informações pertinentes. Se não tivermos essas informações vai ficar um ‘recorte’ e a interpretação será outra”, disse.
AMA se manifesta
Por nota, a Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região (AMA) se manifestou sobre o assunto, repudiando a postura do Cônsul em não aceitar a matrícula de Laura. Confira na íntegra:
A Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região (AMA), ao tomar conhecimento da Notícia Crime deferida na última semana, repudia a atitude do Colégio Cônsul Carlos Renaux, ao negar matrícula para uma criança de 13 anos, em razão de sua deficiência. No documento é citada a direção da escola particular, bem como três colaboradores que integram a equipe pedagógica.
O primeiro contato da família com o Colégio Cônsul ocorreu em outubro de 2020. Na ocasião, foi solicitada a matrícula para duas crianças, ambas na 5ª série do Ensino Fundamental. Uma delas dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a outra sem deficiência. Depois de duas reuniões presenciais, em dezembro de 2020, a direção da escola informou à mãe, por telefone, que haveria vaga apenas para o filho sem deficiência, estando a escola impossibilitada de receber a outra criança, que é autista.
A Lei Federal 7.853/89 destaca que, qualquer instituição de ensino, seja pública ou privada, que negar a matrícula de um aluno com deficiência, comete crime punível com reclusão, de um a quatro anos. E se o crime for praticado contra uma pessoa com deficiência menor de 18 anos, a pena se agrava em 1/3.
Na Notícia Crime, a criança, através se seus representantes legais, busca a responsabilização do Colégio Cônsul Carlos Renaux por discriminação contra a pessoa com deficiência e pelo crime de recusa e procrastinação da matrícula na instituição de ensino.
Diante do exposto, a Ama Brusque lamenta profundamente o ocorrido e manifesta publicamente sua solidariedade à família e, principalmente à criança, vítima de discriminação. O acesso à educação é direito constitucional de todos e, em plena pandemia da Covid-19, considerado atividade essencial em Santa Catarina.
Dentro da legislação vigente, a família tem a liberdade para escolher que o aprendizado de seus filhos ocorra em escola privada. Esta, por sua vez, não detêm poderes ilimitados e deve cumprir todas as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
A Ama Brusque, com consentimento e pedido da família, torna este caso público, para que as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, busquem cada vez mais conhecimento sobre a educação inclusiva, que ocorre com efetividade quando medidas equitativas são adotadas. Da mesma forma, é nosso profundo desejo que casos desta natureza não voltem a se repetir, em Brusque e região.
Nossa entidade está atenta e vigilante. Apesar de ser formada apenas por voluntários, fará cumprir o que está previsto em Lei, na esperança de um tempo em que a moralidade seja suficiente para acolher a todos, sem distinção.
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