Colombo contesta com veemência as declarações feitas pelo delator da JBS
Os estragos da delação da JBS começaram em SC. A primeira e graúda vítima foi o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, que ontem pediu demissão do cargo, em “decisão pessoal”. Tudo indica que outros nomes proeminentes da política estadual ficarão no caminho do rolo compressor nos próximos dias ou até horas, e terão […]
Os estragos da delação da JBS começaram em SC. A primeira e graúda vítima foi o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, que ontem pediu demissão do cargo, em “decisão pessoal”. Tudo indica que outros nomes proeminentes da política estadual ficarão no caminho do rolo compressor nos próximos dias ou até horas, e terão que deixar suas funções públicas para se defender. Se conseguirem.
Contestação
O governador Raimundo Colombo contesta com veemência as declarações feitas pelo delator da JBS sobre doações relativas à campanha eleitoral de 2014. Em nota à coluna através de sua assessoria ressalta que a empresa, conforme a legislação eleitoral vigente, fez doações ao diretório nacional do PSD, que repassou para a campanha do partido em SC. A doação feita pela JBS foi dentro da legislação eleitoral de forma oficial na conta bancária do partido e está registrada na prestação de contas apresentada e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Agenda mantida
Cláudio Thomas, assessor de imprensa de Raimundo Colombo, garante que toda a agenda do governador está mantida ao longo da semana e em nenhum momento cogitou-se alterá-la. Hoje estará em Garopaba, Laguna e Tubarão. Na quinta, em Jaraguá do Sul, Guaramirim e Chapecó, onde pernoita. Diz: “O governador não tem nada a esconder; pelo contrário, SC é um dos poucos estados do país que está com os salários dos servidores em dia e com os pagamentos dos fornecedores em dia”.
Toga suspeita 1
A nota “Ecos na toga”, de ontem neste espaço, teve três desdobramentos nas últimas horas: a OAB-SC pediu ontem ao governador Raimundo Colombo e ao presidente do Tribunal de Justiça, Torres Marques, a suspensão da nomeação, feita na semana passada, do advogado Alex Heleno Santore no cargo de desembargador pelo quinto constitucional. Pedido idêntico, em ofício com data de domingo, 21, ao mesmo Torres Marques, foi feito pelo desembargador Rodrigo Collaço, que alertou também para a necessidade de instauração de processo administrativo para revisão do ato, a distribuição dos autos a relator e a concessão de prazo para defesa.
Toga suspeita 3
Outra reação partiu da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), que ontem pediu a Torres Marques, a “elucidação dos fatos”. Santore teve seu nome aprovado por duas comissões (da OAB e do TJ-SC) para a vaga, quando muitos sabiam, de antemão, que ele não reunia as devidas exigências, que ficaram demonstradas em ação civil proposta pelo advogado Rodrigo Lana junto à Justiça Federal. Lana demonstra, em suma, que Santore não havia exercido a advocacia por no mínimo 10 anos. Foi técnico judiciário auxiliar de novembro de 2008 e dezembro de 2010 como servidor em estágio probatório à disposição da Secretaria de Estado da Fazenda, mas sua exoneração do Judiciário aconteceu somente em 2012.
Toga suspeita 4
Nesse embrulho todo, a sociedade catarinense precisa saber, em primeiro lugar, porque o nome de Santore passou tão incólume por duas comissões especialmente designadas para levantar seu histórico. Enganou a todos ou foi induzido a enganar? Em segundo, que intenções há por trás da explícita e inédita campanha em favor dele, na seccional da OAB-SC, por parte de ministros superiores lotados em Brasília, deputados federais e estaduais e, inclusive, de notórios magistrados catarinenses?
Caldeirão
Aquele passarinho veio dizer que haveria muita tensão durante a Conferência Estadual da Advocacia, que começa nesta quarta-feira em Criciúma. Haveria. No âmbito paroquial, digamos assim, a OAB-SC seria cobrada para explicar o polêmico processo que derivou na nomeação, pelo quinto constitucional, do mais novo desembargador do TJ-SC, Alex Heleno Santore, que deve ser suspensa. O fato é que sua inclusão na lista sêxtupla, sem reunir as condições para o cargo, está provocando uma inédita divisão entre os conselheiros da seccional.
Feriados
Em reunião nesta terça-feira, a Comissão de Educação do Congresso Nacional deverá examinar, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Dario Berger (PMDB-SC) que propõe a transferência de feriados nacionais para as segundas-feiras. O projeto estabelece que feriados que caírem na terça ou na sexta-feira, exceto datas simbólicas, sejam antecipados ou adiados para a segunda-feira. O Brasil tem ao todo 12 feriados nacionais e é o sétimo país com mais feriados no mundo, de acordo com a consultoria norte-americana Mercer.
DETALHES
- O Ministério Público Federal está se metendo em mais um caso onde não parece bem vindo: quer impor restrições à pesca de caniço às margens do rio Araranguá.
- Os equipamentos públicos de lazer, como parquinhos e praças, deverão ser adaptados para pessoas com deficiência. A determinação está na lei federal 13.443/17, em vigor desde semana passada, que alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência.