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Com base em decreto, Samae autua 13 moradores de Brusque por desperdício de água

Em nenhum dos casos foi preciso aplicar multa ou cortar o fornecimento

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque autuou 13 pessoas que foram flagradas desperdiçando água. A ação só foi possível devido ao decreto publicado pela Prefeitura de Brusque no qual autoriza a autarquia fazer o racionamento no fornecimento de água à população.

O documento, publicado no dia 16 de janeiro em meio à crise do abastecimento, é composto por medidas que visam controlar a situação da água na cidade. O texto informa que a água deve ser utilizada apenas para usos doméstico e higiênico e estabelece a proibição para lavação de veículos automotores; irrigação de jardins e flores; troca de água de piscina; lavação de calçadas, muros, pátios de prédios, condomínios e residenciais; e molhar as ruas.

Com isso, o Samae recebeu diversas denúncias de moradores que flagraram vizinhos indo contra o que era estabelecido pelo decreto. Geralmente as denúncias são realizadas por telefone.

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Flagrante do desperdício
Segundo o diretor-presidente do Samae, Dejair Machado, em casos de denúncia existe um protocolo a ser seguido. Após ser efetuada a reclamação, a autarquia envia um funcionário para averiguar os fatos e, caso seja constatado o desperdício de água, é feita uma foto ou um vídeo para comprovar o flagrante.

Depois disso, o Samae redige uma advertência que é entregue pessoalmente por um funcionário da autarquia. “Foi entregue em mãos para não dizer que não tinha recebido”, esclarece Machado.

Caso a situação volte a acontecer, o Samae pode aplicar uma multa e cortar o fornecimento de água da propriedade. O decreto determina que o valor da multa seja equivalente a duas tarifas básicas da economia da ligação. A partir do terceiro flagrante o valor da multa é dobrado.

Todas as denúncias precisam ser confirmadas. Por esse motivo, o funcionário que estiver mais perto do local onde há desperdício de água vai conferir a informação.

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“Não dá para acreditar apenas em quem fez a denúncia, porque às vezes é briga de vizinho. Então há necessidade de alguém ir lá e pegar em flagrante”.

Resultado positivo
Segundo Machado, em nenhum dos casos registrados precisou ser aplicado multa ou corte d’água. “Foi altamente positivo. As pessoas denunciavam quando viam que o vizinho estava abusando”, revela.

O Samae autuará pessoas que desperdiçarem água enquanto o decreto estiver em vigor. Os agentes de fiscalização estão autorizados a entrar em qualquer estabelecimento industrial, comercial ou residencial, desde que haja fundada suspeita de uso indevido de água tratada.

Como denunciar
As denúncias podem ser feitas diretamente para o Samae no telefone (47) 3255-0500.