Marcos Santos/USP

Com contas no limite, municípios da região de Brusque garantem reajuste do piso do magistério

Governo federal definiu que percentual de acréscimo para este ano será de 4,17%

O Ministério da Educação (MEC) definiu em 4,17% o reajuste do piso nacional do magistério para este ano. Embora estejam com as contas no limite, as prefeituras da região de Brusque aplicarão o índice determinado por lei.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – a inflação oficial – foi de 3,56% em 2018. Portanto, o reajuste concedido pelo governo federal tem um ganho real de 0,61%.

Em valores brutos, o piso que era de R$ 2.455,35 passou para R$ 2.557,54. O piso é o pagamento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

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O secretário de Governo e Gestão Estratégica de Brusque, William Molina, afirma que a atual gestão cumpre o que está na lei, portanto, concederá o reajuste. “A negociação coletiva é em março. O magistério receberá o reajuste retroativo [desde janeiro].”

Molina é um dos principais nomes do governo e participa das negociações com o sindicato da categoria. Uma das pautas sindicais é, justamente, o piso do magistério.

O secretário de Governo admite que a prefeitura trabalha com o gasto da folha de pagamento perto do limite. Mas afirma que, apesar disso, o reajuste será concedido integralmente.

O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, garante que cumprirá o reajuste por meio de complementação. Ou seja, todos os que ganham menos que o piso receberão até que cheguem ao valor.

O reajuste não é aplicado de forma linear. Significa que os professores de carreira que ganham mais do que o piso nacional terão somente o acréscimo da negociação coletiva do funcionalismo, depois que ela ocorrer.

Kohler diz que desde 2013 o cumprimento do piso nacional é feito por meio de complementação. Ele admite que gera o achatamento, mas diz que, enquanto não tiver receita, é assim que o município consegue cumprir a legislação.

A situação financeira da Prefeitura de Guabiruba é a mais delicada da região. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) já a notificou algumas vezes por gastos excessivos com a folha.

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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque e Região (Sinseb), Orlando Soares Filho, diz que a aplicação do piso é importante, assim como a melhora nos valores para a carreira.

Ele afirma que, quando o piso começou, um professor ganhava 39% a mais do que o piso em Brusque. Em 2018, ele recebeu só R$ 1 a mais. Essa questão estará na pauta de negociações para este ano com a prefeitura.

O sindicalista se posiciona contra a complementação feita em Guabiruba. “Estamos contestando judicialmente”, declara.