Com diálogo, governador consegue aprovar sua reforma administrativa

Vitória do diálogo O projeto da reforma administrativa do governador Carlos Moisés está passando sem maior dificuldades pelo Legislativo, principalmente porque se estabeleceu um saudável diálogo. Assim será possível deixar de gastar, por baixo, pelo menos R$ 500 milhões por ano, sem precisar demitir ninguém. Não custa comparar: as famigeradas agências de desenvolvimento regional custavam […]

Vitória do diálogo
O projeto da reforma administrativa do governador Carlos Moisés está passando sem maior dificuldades pelo Legislativo, principalmente porque se estabeleceu um saudável diálogo. Assim será possível deixar de gastar, por baixo, pelo menos R$ 500 milhões por ano, sem precisar demitir ninguém. Não custa comparar: as famigeradas agências de desenvolvimento regional custavam mais de R$ 600 milhões por ano e não serviam para quase nada.

Quadrilha do PP
Porque o ministro Ricardo Lewandovski tinha um compromisso particular e precisava sair, uma turma do Supremo Tribunal Federal não pôde seguir o julgamento, anteontem, contra quatro políticos do PP, aqui neste espaço qualificados como corja, com quem o senador catarinense Esperidião Amin tem que conviver partidariamente. O senador Ciro Nogueira e os deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de organização criminosa, no âmbito das investigações da operação Lava Jato.

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Vem Pra Rua
O Movimento Vem Pra Rua prepara uma manifestação pró-governo, domingo, às 16h, no Largo da Catedral, em Florianópolis. A pauta defende a aprovação do pacote anticrime, as reformas econômicas, a MP 870 (reforma administrativa) e a CPI da Lava Toga. Seus coordenadores admitem que se houver espaço, baterá no “Centrão”, o tenebroso grupo de chantagistas, com exceções, lógico, que dita as decisões do Congresso Nacional e, se deixarem, de todo o governo, para o bem e para o mal. Dependendo dos interesses, nunca republicanos.

Apelação rejeitada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença de mérito em favor da OAB-SC em apelação do desembargador aposentado Francisco Xavier Medeiros Vieira, que pleiteava multa de cerca de R$ 2,4 milhões contra a entidade. O caso tem quase 20 anos e iniciou quando Xavier, ex-presidente do TJ-SC e recém-aposentado, após requerer sua inscrição nos quadros da Ordem, foi suspensa em seguida por incidente de inidoneidade, face à suspeita de irregularidades, refutadas depois, na sua gestão frente ao TJ-SC.

Vidas salvas
O deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) sugeriu que a Assembleia Legislativa crie uma legislação para possibilitar que obras públicas como pontes, viadutos e passarelas tenham mecanismos para dificultar o uso desses locais para suicídios. A sugestão surgiu em um seminário realizado em Brasília do qual participou. Observa que das oito passarelas sobre a BR-101 entre Florianópolis e Joinville, apenas duas estão preparadas para evitar suicídios.

Atividade irregular
O TJ-SC negou, em decisão proferida dia 15 pelo desembargador Pedro Manoel Abreu, a concessão de alvará para o funcionamento de consultório médico solicitado por um profissional optometrista de Rio Negrinho. Na avaliação da Associação Catarinense de Oftalmologia, que representa os médicos oftalmologistas, a decisão do magistrado, além de garantir os preceitos legais, impede uma atividade irregular na área da saúde pública. Desde o ano passado a entidade vem fazendo um trabalho de conscientização no estado alertando sobre os riscos de consultar profissionais não médicos.

Estradas
Discute-se muito no momento a situação das estradas estaduais, sem conservação. O deputado estadual Volnei Weber (MDB) afirma que quando foi prefeito de São Ludgero, pôs asfalto em várias estradas municipais. E convidou os colegas para ir lá e ver o que é o milagre realizado: a própria prefeitura inventou um modelo novo e fez o asfalto por um custo módico de apenas R$ 300 mil por quilômetro.

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Maio Amarelo
O movimento internacional Maio Amarelo, que tem como objetivo conscientizar a população para redução de acidentes de trânsito, tem dados espantosos de SC: em 2017 ocorreram 1.554 mortes no Estado provocadas por acidentes. Destas, 44% eram adultos jovens entre 20 e 39 anos e 34% ocupavam automóveis. Outras 32,4% usavam motocicletas, 14,8% eram pedestres e outros 5,2% ciclistas. No ranking estadual com o maior número de mortes por acidentes de trânsito está Blumenau.

Lá em cima
Foi parar no Tribunal Superior do Trabalho ação em que um empregado da Eletrosul, em Florianópolis, apesar de remuneração de R$ 15 mil, alegou não ter condições financeiras para arcar com as despesas de reclamação trabalhista. Ao lhe dar ganho de causa, o TST entendeu que para deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de bancar as despesas do processo, o que foi feito por ele. Valeu a presunção de veracidade. Hum…