Com diálogo, governo do estado consegue aprovar regulamentação de incentivos fiscais
Com diálogo, governo do estado consegue aprovar regulamentação de incentivos fiscais
- Por Raul Sartori
- 18/07/2019
- 4:49
Saber conversar
O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que acompanhou toda a tramitação dos projetos regulamentando os incentivos fiscais em SC junto à Assembleia Legislativa, ao lado do secretário da Fazenda, Paulo Eli, atribui a aprovação unânime à maneira como o governo do estado conduziu o tema e às conversas com os setores produtivos. Indiscutível. Afinal, são R$ 6 bilhões que não entram nas burras. Deve-se reconhecer que o atual governo estadual foi quem teve a coragem de tornar o assunto público, já que até agora era um tabu, uma caixa preta. Mas ainda falta transparência para quem banca os incentivos, o contribuinte. Pode-se esperar isso?
Nossa imagem
Em dois dias seguidos, duas notícias nada boas para a imagem de SC e dos catarinenses no resto do país e até do mundo. A primeira foi a apreensão de oito réplicas semimontadas de carros de luxo das marcas Ferrari e Lamborghini, em Itajai. A outra foi o precipitado cancelamento do convite à jornalista Mirian Leitão e seu marido, o sociólogo Sérgio Abranches, para participar da 13ª Feira do Livro de Jaraguá do Sul.
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Patrulhamento
Os coordenadores da 13ª Feiro do Livro, de Jaraguá do Sul, não podem ser acusados por qualquer vínculo ideológico considerando as presenças convidadas em edições recentes do evento, com nomes de direita, centro e esquerda, como o cantor Lobão, a filósofa Márcia Tiburi, o cartunista Ziraldo, o historiador Laurentino Gomes e escritor Luiz Fernando Veríssimo.
Bandeira
Agora que está decidida a permanência da Eletrosul em Florianópolis, começa outra mobilização, principalmente dos partidos de esquerda e sindicalistas: sua manutenção como empresa pública.
Baleias
Por obra e graça de ambientalistas um tanto histéricos, inclusive de organizações internacionais que aqui mandam e desmandam, há anos estava proibida, apenas em SC e em nenhum outro lugar do planeta, a observação embarcada de baleias. O bom senso está de volta. Será liberada a partir de 15 de agosto. Com restrições, como deve ser, mas liberada.
Liberdade
Um projeto sob análise do Senado dispõe sobre a inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do direito à liberdade de expressão e de pensamento no ambiente escolar. Apesar de já estar incluído na Constituição, o autor do projeto, senador Dário Berger (MDB–SC), quer reforçar essa garantia a professores, servidores e alunos.
Chabu
A espantosa decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendendo todos os inquéritos e processos judiciais envolvendo informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhados sem autorização judicial, tem uma primeira consequência em SC: os advogados Rodolfo Macedo do Prado e Rycharde Farah, defensores de José Augusto Alves no âmbito da Operação Chabu, protocolaram requerimento pedindo a suspensão do inquérito com base na medida. O requerimento será analisado pelo desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Foi o primeiro pedido dessa natureza na Operação Chabu, notabilizada pela prisão do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.
Gás proibido
Agora só depende do governador Carlos Moisés para virar lei projeto aprovado na Assembleia Legislativa que proíbe a exploração de gás de xisto no território catarinense. O Paraná já tem a sua, que a Agencia Nacional do Petróleo quer derrubar. A verdade é que a maioria dos deputados não domina o assunto. Foi com a mesma exploração que os Estados Unidos – onde os controles são muito mais rígidos – passou recentemente a ser autossuficiente em combustível.
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Estatura
Deve ser abolida mais uma discriminação contra os “baixinhos”, homens e mulheres, no meio militar catarinense, com lei que deve ser sancionada nos próximos dias. A altura mínima exigida para os homens que desejam ingressar na Policia Militar ou Corpo de Bombeiros passou de 1,65 para 1,60 e para as mulheres de 1,60 para 1,55 metro.
Prisão
Projeto de lei do deputado federal José Medeiros (Pode-MT) amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. O lamentável é que não inclui crimes de corrupção e sim para homicídio qualificado e feminicídio. Para corrupção, como a comandada pelas quadrilhas que estiveram no poder e roubaram este país, prisão perpétua é pouco.