Com fim de tempo hábil para filiação, Luciano Hang desiste de candidatura oficialmente

Conselho O empresário Luciano Hang, dono da Havan, buscou o conselho de amigos para decidir se deveria ou não entrar na política. A grande maioria o desaconselhou. Tanto que findou o prazo hábil e ele não se filiou a nenhuma legenda. Cabeças que pensam O governador Pinho Moreira pediu e a Assembleia Legislativa vai aceitar […]

Conselho
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, buscou o conselho de amigos para decidir se deveria ou não entrar na política. A grande maioria o desaconselhou. Tanto que findou o prazo hábil e ele não se filiou a nenhuma legenda.

Cabeças que pensam
O governador Pinho Moreira pediu e a Assembleia Legislativa vai aceitar tirar de tramitação projeto do Executivo que cria a Região Metropolitana de Joinville (RMJ) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Joinville (Suderj). Moreira acatou manifestação da então gerente da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Joinville, Simone Schramm, que, após ouvir os prefeitos dos municípios que fariam parte da futura região metropolitana, concluiu que poderia haver dissonâncias entre a atual Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) e a futura Superintendência. E, assim, mais cargos públicos, mais dispêndios e mais burocracia, evidentemente. É um alento saber que há gestores públicos atentos a estes disparates.

Indistintamente
Embora alguns insistam em dizer o contrário, o governador Pinho Moreira não está agindo partidariamente na tesourada que está dando nos cargos comissionados. Sim, tem nomes (de políticos ou apadrinhados de políticos na maioria) de todos os partidos da até recente aliança política (que agora se pode dizer desfeita), mas também do seu partido, o MDB, onde a vociferação é geral.

Profissional
Relatam folhas sulinas que tanto políticos como empresários da região fizeram beiço à escolha do ex-prefeito de Imbituba, Osni Souza Filho, para comandar o porto local, que é estatal. Todos queriam um técnico, que entendesse das coisas mais comuns em um terminal portuário, e não um político.

Foro privilegiado
Conselheiro federal da OAB, advogado de Itajaí e ex-presidente da subseção, João Paulo Tavares Bastos está entre os que, como milhões de brasileiros conscientes, espera que o famigerado foro privilegiado alcance também juízes e promotores, e não só a classe política. Bastos foi o primeiro a pedir o fim daquele privilégio no país, em maio de 2017, em ofícios protocolados na Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério da Justiça.

Privatização 1
A comissão especial que analisa o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras vai promover seminários em Brasília e quatro estados e mais uma audiência pública na Câmara nesta semana. O objetivo é discutir o modelo de privatização sugerido no projeto de lei encaminhado pelo governo e os impactos da medida nas subsidiárias da empresa nos Estados. Com presença do presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr., um seminário acontece hoje, às 17 horas, na Assembleia Legislativa de SC.

Privatização 2
A propósito, o colunista Lauro Jardim, de O Globo, diz que o assunto virou uma espécie de reforma da Previdência de 2018, onde o governo exalta sua importância para o país e insiste que há chances de o projeto passar no Congresso. Jardim afirma que quem conhece a alma dos parlamentares não aposta nem meio kW hora nesta história.

Simples
O deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) protocolou projeto de lei complementar que visa reincluir no Simples Nacional os 600 mil micro e pequenos empresários excluídos em janeiro de 2018. Foi feito o requerimento de urgência, com assinatura de todos os líderes dos partidos, para levar ao plenário direto. Assim, é esperado que o projeto seja pautado em breve pelo presidente Rodrigo Maia.

O que fazer
Publicou-se neste espaço que sete bois apreendidos na farra do boi estão sob tutela da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), que sábado promoveu um café buscando fundos para mantê-los. Sugestão de leitores: que o Ministério Público de SC ajude a entidade cobrando pesadas multas e fianças dos farristas detidos. Que tal? Outra nota abominou prática de médicos veterinários em São José que fazem cirurgias para eliminar latido de cães, miado de gatos, caudas e orelhas “fora do padrão” e retirada de unhas, dentre outras atrocidades. Outra sugestão de leitores: que tal o Conselho Regional de Medicina Veterinária de SC cassar a carteira daqueles médicos?

Remição de pena
Não é só ler livros e trabalhar – iniciativas que fazem grande sucesso no sistema prisional de SC – que se enquadra nos casos para remição de pena na Lei de Execução Penal. O Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público Federal e manteve decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, que considerou o trabalho artesanal como hipótese válida para redução de condenações.

Telhado de vidro
No Congresso Nacional e na nossa Assembleia Legislativa, senadores e deputados foram à tribuna repercutir o incêndio e o consequente desabamento do prédio de propriedade do governo federal ocupado por sem tetos no Centro de São Paulo, dia 1º de maio. Nomeou-se culpados e cobrou-se duras providências, mas nenhum deles deu-se conta de estar sob um telhado de vidro e, muito menos, de ter a coragem cívica de propor o fim do infame auxílio-moradia que eles recebem.

Efeito São Paulo
Aliás, o incêndio e a queda de um edifício público em São Paulo levou o Ministério Público de SC a instaurar procedimento para identificar e inspecionar prédios públicos e particulares em situação de abandono sujeitos a invasão em Florianópolis. Até uma força-tarefa poderá ser criada para auxiliar no trabalho. O propósito inicial é preservar a estrutura desses imóveis e garantir a segurança das pessoas.

Foro privilegiado
Líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer falou em nome do tucanato nacional sobre a decisão do STF de restringir o foro especial para deputados e senadores. Afirmou: “Vai ao encontro do que espera a sociedade brasileira e não cabe questionamento ou contestação; entretanto, é preciso acabar com privilégios! É preciso acabar com o foro especial não apenas para parlamentares, mas também para todas as autoridades públicas”. Bauer diz que já votou a favor de PEC que trata desse assunto no Senado e espera que a Câmara dos Deputados vote a matéria.

Divisão
A Medida Provisória 220/2018, que alterou o ICMS de 17% para 12%, e que será votada amanhã na Assembleia Legislativa, deixou em lados opostos duas das mais importantes entidades empresariais de SC. A Fecomércio-SC afirma que a MP não representa redução de impostos, como se propala. Já a Fiesc entende que a redução é benéfica.

Irritar o eleitor
O risco de irritar o eleitor torna o telemarketing impróprio como instrumento de propaganda eleitoral, entendeu o Supremo Tribunal Federal ao manter a proibição do serviço nas eleições, questionada pelo Partido Trabalhista do Brasil por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Para a legenda, impedir o uso do telemarketing como propaganda eleitoral seria ofensa aos princípios da livre manifestação do pensamento, da liberdade de consciência, política, de comunicação e de acesso à informação. E é mesmo.

À força
Como em quase todo país, em SC também se ignora a lei federal 10.639, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileiras nas escolas públicas e privadas. Agora, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu aos Institutos de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros e de Advocacia Racial e Ambiental o direito de periciarem a aplicação da lei no município fluminense de Duque de Caxias.

Isenção
Desde anteontem todos os editais para concursos da administração pública direta e indireta da União, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem isentar da inscrição os doadores de medula óssea, conforme a lei federal 13.656/2018, sancionada segunda-feira, 30. Para ter direito ao benefício, os doadores tem que estar cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Judicialização da saúde
O respeitado médico oncologista florianopolitano Luiz Alberto Silveira faz observações à nota, aqui, criticando o fato de a prefeitura de Itajai ter gasto 21,4%, em 2016 e 2017, em medicamentos, para atender 0,04% da população que recorreu à justiça para recebe-los. À parte o direito à atenção do mesmo jeito que todos os demais cidadãos, ele defende a prevenção e o diagnóstico precoce, investir na pesquisa e tecnologia para não depender da importação de materiais e medicamentos. Diz que 65% dos casos de câncer são descobertos em estágio 3 e 4 (avançados) exigindo tratamentos complexos e combinados. Se descobertos em estágios 1 e 2 (iniciais), seriam mais simples, mais curativos e menos onerosos. E se, para muitos tumores, os fatores de risco fossem evitados, não haveria o câncer (educação preventiva).

Bois
Outra consequência funesta da infame farra do boi. A Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra) têm sob sua tutela sete bois, vítimas daquela “tradição”. Os custos de manutenção destes animais são altos, por isso a ONG promoveu ontem uma ação beneficente para arrecadar fundos.