Câmara de Vereadores/Divulgação

Com inscrição cancelada, Lar Sagrada Família pode deixar de receber recursos

Conselho de Assistência Social identifica problemas na entidade, que por sua vez alega estar amparada pela Justiça

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) comunicou ao Lar Sagrada Família na quarta-feira, 20, sobre o cancelamento da inscrição da entidade no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com isso, a entidade fica impossibilitada de fazer convênios, receber recursos e, por consequência, realizar suas atividades.

A justificativa para o cancelamento é de que a instituição não estaria cumprindo com algumas regras que constam na resolução que orienta a prestação dos serviços. A principal delas é referente ao cumprimento de horário de uma psicóloga e de uma assistência social, que hoje realizam 20 horas semanais.

Segundo a resolução, as profissionais deveriam cumprir 30 horas. Além disso, o CMAS alega ausência de acompanhamento dos familiares das crianças que moram no lar, entre outras funções dos funcionários, além da documentação do local.

Por sua vez, a administradora do Lar, Silvana Cestari dos Santos diz que a entidade cumpre a resolução. Ela afirma que é exigido que psicólogo e assistente social cumpram 30 horas semanais quando o grupo for de, no mínimo, 20 crianças, o que não é o caso do lar, já que atualmente sete crianças vivem lá.

“As nossas profissionais dão conta e muito bem”, destaca Silvana, que conta que há duas semanas conselheiras do CMAS estiveram na entidade realizando visita técnica, e que após isso, decidiram cancelar a inscrição.

Justiça é favorável ao Lar
No entanto, o Lar Sagrada Família já obteve autorização para manter a carga horária das profissionais. Em abril, o juiz Maycon Favareto, titular da Vara da Família, Infância e Juventude, deu parecer favorável para entidade, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

O juiz entendeu, na sentença, que não há indicativo que demonstre “ausência de capacidade técnica dos integrantes da equipe do Lar Sagrada Família ou desrespeito a qualquer direito dos acolhidos”.

A administradora lembra que em outras ocasiões a prefeitura queria que o Lar abrigasse adolescentes, no entanto, o estatuto prevê que atendem crianças de zero a 12 anos.

“Querem pressionar a gente, mas não vai ser desta forma. Querem encontrar pormenores para dizer que não cumprimos o nosso trabalho. Somos uma entidade filantrópico e para mantê-la estamos sempre fazendo rifas, macarronadas”, afirma.

As conselheiras do CMAS foram procuradas para comentar o assunto, mas até o fechamento desta edição não foram localizadas.

Decisão bloqueará recursos
A secretária de Assistência Social e Habitação, Mariana Martins da Silva, diz que se a inscrição, de fato, for cancelada, a pasta não poderá repassar recursos à entidade. Hoje, o convênio da prefeitura com o Lar é de R$ 7 mil mensais. “Uma coisa bloqueia a outra”, explica.

Diante da possibilidade do cancelamento da inscrição, o Lar Sagrada Família procurou apoio do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia), da Ordem dos Advogados (OAB) de Brusque e dos vereadores, que se mobilizam para ajudar a resolver a situação.

O lar
A entidade atende crianças de zero a 12 anos de Brusque, Botuverá e Guabiruba, que vivem em vulnerabilidade social. Desde 1999, data de sua fundação, mais de 200 crianças já passaram pelo local.