Com problemas financeiros, Oi lidera ranking de reclamações no Procon de Brusque

Metade das queixas que chegam ao orgão é de descumprimento de ofertas

Sem chegar a um acordo com credores nacionais e estrangeiros, a operadora Oi entrou com pedido de recuperação judicial no valor de R$ 65,4 bilhões, o maior da história do Brasil. A situação financeira reflete em Brusque, onde a empresa lidera o ranking de reclamações. Em 2015, 50% de todas as queixas que chegaram ao órgão foram referentes ao descumprimento de ofertas.

Neste ano, a situação é semelhante. A empresa é líder no ranking de queixas. De janeiro até a última segunda-feira, 20, eram 259 processos contra a Oi – 70% devido ao descumprimento de oferta.

O diretor administrativo do Procon, Anderson Merlo, explica que, algumas vezes, a Oi oferta um plano para o cliente e cobra um valor diferente do que foi acordado. Segundo ele, isso ocorre com todos os serviços, de internet, telefone fixo e móvel. No entanto, Merlo afirma que a empresa tem a melhor resolubilidade dos problemas. “88% da resolução acontece na primeira tentativa por meio do CIP [Carta de Investigação Preliminar]”.

A CIP é feita via sistema eletrônico e tem um prazo de dez dias corridos. Caso o problema não seja resolvido neste período, é marcada uma audiência entre a empresa e o consumidor. A Tim é a empresa mais irredutível quanto aos acordos, afirma o diretor do Procon. “A proximidade com representantes jurídicos na região Sul da Oi facilita a resolução dos processos”.

Recuperação judicial

O processo judicial no valor de R$ 65,4 bilhões é uma medida para evitar a falência da empresa. Se for aceito, esse será o maior pedido da história no Brasil, superando o da empresa Sete Brasil, de R$ 19,3 bilhões, em abril deste ano.

A empresa disse que 60% de seus recebíveis – valores que tem a receber de clientes decorrente de vendas a prazo -, estavam penhorados a bancos brasileiros. A Oi também afirma que a medida visa proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes.

O diretor do Procon diz que o pedido de recuperação judicial não influenciará nos acordos com o órgão. “Por enquanto é só uma questão financeira, a princípio acreditamos que será tranquilo”.

Posicionamento da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou na terça-feira, 21, que vai adotar ações para garantir as condições operacionais e a proteção dos consumidores. “O conselho diretor da agência decidiu suspender, de forma cautelar, alienação ou oneração de bens das concessionárias sem aprovação prévia pelo órgão. A regra também vale para as controladoras, controladas e coligadas da empresa”.

A Anatel diz que adotará “ações específicas de fiscalização” para assegurar a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários. Além disso, disse que não interviu na condução dos executivos do Grupo Oi “por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras”.