Agência Brasil

Comandante da PM de Brusque vê propostas de Bolsonaro para o trânsito com ressalvas

Presidente encaminhou projeto com pontos polêmicos ao Congresso Nacional

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 4 deste mês, um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Algumas alterações propostas são vistas negativamente pelo comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho.

O pacote de leis de trânsito traz diversos pontos polêmicos. O projeto está no Congresso. Ainda precisa passar pelas comissões e ser aprovado em plenário para virar lei.

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O comandante, que foi chefe do setor de trânsito do batalhão por anos, faz uma avaliação sobre o pacote. “No tocante à legislação de trânsito, eu entendo que o nosso presidente da República está mal assessorado, de uma forma geral”.

Cadeirinha

Um item que levantou a ira de críticos é o fim da multa para quem transportar criança dentro de um veículo sem a cadeirinha. Em vez disso, haverá somente uma advertência por escrito.

A ONG Criança Segura informa, por exemplo, que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso correto da cadeirinha tem o potencial de salvar a criança em uma batida em 71% ou mais.

O fim da multa é um retrocesso para o comandante da PM de Brusque. “Eu vejo a questão da cadeirinha como um absurdo porque está mais do que comprovado que ela faz sim a diferença no transporte”.

Otávio diz que é comum abordar veículos com cadeirinha, mas sem uso, nas blitze realizadas na cidade. Quando questionados, os pais alegam que o “filho não entende”.

Se com a multa é comum encontrar pais desleixados, a tendência é que isso aumente sem a força da lei para obrigá-los.

CNH

Outro item importante proposto por Bolsonaro que enfrenta resistência é o aumento na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40 pontos. O tenente-coronel tem uma visão dividida sobre o assunto.

“Sempre considerei que 20 pontos é pouco para quem é motorista profissional, porque com três multas gravíssimas ele já atinge 21 pontos”, explica Otávio. Ele concorda com o acréscimo de pontuação porque essas pessoas estão diariamente na estrada e, portanto, mais suscetíveis a penalizações.

Já com relação a motoristas não-profissionais, ou seja, a vasta maioria da população, o comandante é contrário ao aumento. Ele destaca que são 20 pontos em apenas 12 meses.

Otávio é a favor da proposta para que a validade da carteira de motorista passe de cinco para dez anos. Ele diz que é preciso desonerar o cidadão de mais esse gasto.

O comandante avalia que é possível que a CNH valha dez ou mais anos, mas com a ressalva de que, se sofrer algum acidente, o motorista fica obrigado a ir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para renovar a habilitação.

Otávio também defende que a validade para quem tem mais de 65 anos seja de cinco anos. 

Caminhoneiros

No meio das propostas de Bolsonaro está o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas profissionais, notadamente os caminhoneiros, que fazem parte da base eleitoral do presidente.

O tenente-coronel lamenta a proposta. “Vejo como um retrocesso, deveria apertar mais. Não só tem que fazer o teste como deveria se credenciar os locais para fazer os testes”.

Otávio diz que é preciso que as clínicas que emitem os laudos toxicológicos sejam confiáveis. Neste ano, diversas reportagens nacionais já demonstraram que existem esquemas ilegais para forjar exames falsos para motoristas que usam entorpecentes.

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O comandante é contra a medida porque, segundo ele, sabe-se que boa parte dos caminhoneiros faz uso de algum entorpecente para ficar mais tempo acordado no volante.

Morosidade

Otávio lamenta as regras que afrouxam ainda mais as leis de trânsito. Ele defende que exista mais rigor para quem infringe a legislação, pois hoje a punição é incerta e lenta. Um motorista infrator demora, em média, dois anos para ter o direito de dirigir cassado.

“Hoje o cidadão não toma atitudes devidas na sociedade porque sabe que a lei é benéfica, omissa e a sensação é de impunidade. A partir da hora que sabe que a punição é praticamente certa, ele vai cumprir a legislação”, diz o comandante.

A reportagem fez contato com o secretário de Trânsito e Mobilidade, Renato Bianchi, responsável pela Guarda de Trânsito de Brusque (GTB), mas ele não respondeu os questionamentos que lhe foram enviados até o fechamento desta matéria.