Prefeitura de Brusque / Divulgação

Governo do estado pretende abrir novas vagas na UPA de Brusque, no regime semiaberto

Entidades do município já se manifestaram contrárias à proposta

A situação prisional na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque foi tratada durante uma reunião na manhã de quinta-feira, 14, no gabinete do prefeito Jonas Paegle.

O encontro reuniu os prefeitos de Botuverá e Guabiruba, representantes das Câmaras de Vereadores do município que compõem a comarca, além do juiz Edemar Leopoldo Schlösser, e do promotor Cristiano José Gomes e entidades empresariais, como a Associação Empresarial de Brusque (Acibr) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).

O assunto discutido foi sobre a implantação do regime semiaberto no local. O presidente da Câmara de Brusque, Jean Pirola (PP), explica que o sistema prisional catarinense busca criar novas vagas em todo o estado e Brusque já está inclusa na lista para construção de 48 vagas para o regime semiaberto.

A notícia trouxe uma grande preocupação para toda região, devido à falta de estrutura que a UPA apresenta atualmente.

O presidente do Conselho da Comunidade de Brusque, Norival Fischer, esclarece que a Unidade Prisional Avançada foi criada com objetivo de abrigar presos temporários, ou seja, aguardando julgamento, para depois da sentença, serem transferidos para presídios e penitenciárias.

Entretanto, com a falta de vagas em todo o estado, a UPA passou a comportar três categorias de apenados: os réus aguardando julgamento, condenados em regime fechado, e em semiaberto. Construída com 78 vagas, até quinta-feira, 14, a UPA estava com 137 internos.

Fischer acrescenta que como modelo de sistema avançado, a UPA funciona perfeitamente. Contudo, para receber mais detentos do semiaberto, o sistema não está preparado. “Mesmo sendo apenados, temos que entender que são seres humanos e têm o direito de serem respeitados. Por isso, precisamos rever esse processo”, comenta.

Apelo
Nos próximos dias, o Conselho da Comunidade deverá fazer um documento, assinado por todos os participantes da reunião, para entregar à secretária de Justiça e Cidadania, Ada Lili Faraco de Luca.

A intenção, segundo o presidente, é sensibilizar os administradores do sistema carcerário catarinense para a não construção do semiaberto em Brusque. Ou então, trazer uma condição melhor para garantir a segurança não somente do preso, mas dos próprios agentes penitenciários.

“Temos a necessidade de uma segurança maior, não só humana, mas o próprio espaço precisa ter uma área segura. Por isso, nossa reivindicação será essa, para que, neste momento, não se amplie o sistema”, diz.

O presidente da Câmara afirma que esta será mais uma bandeira que levantarão. “Não sabemos se o estado vai mandar mais agentes penitenciários, policiais militares, policiais civis. Então, não é justo que se aumente o número de vagas para presos se não haver maior segurança”.

Regime semiaberto
Nesta modalidade de cumprimento de pena, o apenado tem o direito de trabalhar e fazer estudar. Ele ainda pode reduzir o tempo de pena por meio do trabalho, sendo a cada três dias trabalhados, reduz um dia de pena.

Se a pessoa não é reincidente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destina o regime semiaberto para condenações entre quatro e oito anos.