Marcelo Reis

Combate às notícias falsas ainda é desafio para Justiça Eleitoral

Identificação de responsáveis nem sempre é possível antes do fim do processo eleitoral

Embora a Justiça Eleitoral tenha se preparado desde o começo do ano para combater a proliferação de notícias falsas relacionadas à eleição, ainda é um desafio identificar os responsáveis e puní-los em tempo adequado, ou seja, antes do fim do processo eleitoral.

O juiz eleitoral Edemar Leopoldo Schlösser, da 5ª Zona Eleitoral de Brusque, afirma que as notícias falsas, conhecidas pelo termo em inglês “fake news”, são uma forma nova de propaganda eleitoral, e não é tão fácil combatê-la quanto a propaganda irregular tradicional.

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“As fake news ocorrem não só no período eleitoral, mas ocorrem mais agora. É necessário que a população tenha um pouco de cautela para não mais sair divulgando uma coisa que não sabe a origem da fonte, se é verdadeira”, alerta o magistrado.

Segundo ele, o maior problema das notícias falsas é que elas acabam alcançando mais pessoas do que uma propaganda tradicional, devido ao fato de serem repassadas.

“Nós acabamos sendo manipulados, e além de sermos manipulados iremos manipular outros eleitores, os nossos amigos”, discursa.

O magistrado afirma que a Justiça Eleitoral, ao receber as denúncias, possui meios de apurar a responsabilidade e autoria do crime de divulgação de notícias falsas, mas não necessariamente antes do fim do processo eleitoral.

“A pessoa que planta isso, se for identificada, tem a repercussão judicial depois, não quer dizer que se não for possível identificar no dia da eleição, depois não possa ser responsabilizado”, afirma o juiz.

Reclamações por aplicativo
O juiz eleitoral explica que, nesta eleição, por ser estadualizada, é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) quem detém o controle sobre o recebimento de denúncias e sua apuração.

Como não se trata de uma eleição municipal, a competência para avaliar os casos é do TRE-SC, que criou um aplicativo, nomeado pardal, para que o eleitor possa fazer as denúncias, e ser notificado sobre o andamento da apuração.

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“Por isso esse aplicativo foi criado, para que possa ser comunicada [a denúncia] ao TRE-SC, eles vão fazer uma depuração, uma checagem, uma análise, e tomam as medidas judiciais cabíveis”, explica o juiz Edemar. “Se julgarem necessário, determinam ao juiz da zona eleitoral que tome as providências”.

Preocupação nacional
A disseminação das notícias falsas é uma preocupação da Justiça Eleitoral em todos os níveis. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem desenvolvido ações sobre o tema, assim como o TRE-SC.

O órgão local, inclusive, criou um “Comitê Consultivo de Internet” para combate às fake news. Basicamente, as ações preventivas consistem em orientar o cidadão para que ele tenha meios de identificar se uma notícia é ou não falsa.