Comissão do Congresso aprova novas regras para criação de municípios

Novos municípios Comissão especial no Congresso Nacional aprovou novas regras para criação de municípios. Entre os critérios está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste. O […]

Novos municípios
Comissão especial no Congresso Nacional aprovou novas regras para criação de municípios. Entre os critérios está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste. O projeto deve ser votado até 15 de maio. Há no momento, protocolados nas assembleias legislativas de todo país, mais de 1.400 processos em que distritos querem se transformar em municípios.

Inimigo maior
O PT nacional e catarinense tem certeza de que o Movimento Brasil Livre (MBL) teve participação mínima nos atos de hostilidade contra Lula e sua caravana na tumultuada passagem por SC, há dias. Os cabeças, quase todos, seriam militantes pró-Bolsonaro.

Ferrovia do Frango
Quando se pensava que a Ferrovia do Frango estava nas calendas, eis que a Valec anuncia para hoje, em Chapecó, uma audiência pública sobre o projeto, e outra quinta-feira, no Dnit, em Florianópolis. O projeto federal prevê uma ferrovia de 862 quilômetros entre Dionísio Cerqueira e o porto de Itajaí. Mas há anos há uma briga nos bastidores para mudar o percurso dos trilhos. Há políticos que só faltam exigir que eles passem no meio da vila onde nasceram.

Cavalos insensíveis
Em breve, o Código Estadual de Proteção aos Animais terá seu artigo 34 alterado. Os cavalos serão excluídos da lista de seres reconhecidos legalmente como sencientes, ou seja, que têm capacidade de sentir sensações e sentimentos. A alteração, por projeto em trâmite na Assembleia Legislativa, visa garantir sua presença em atividades diversas, como equinocultura e modalidades esportivas.

Expectativa de vida
A média das projeções oficiais de vida dos brasileiros passaram, em dezembro passado – segundo o IBGE – de 75 anos e 5 meses para 75 anos e 8 meses. A população de SC é a que apresenta a maior expectativa: 79 anos e 1 mês. Em seguida vêm o Espírito Santo (78,2 anos), Distrito Federal e São Paulo (78,1 anos).

Biogás
O governo estadual decidiu apoiar firmemente ações de geração de energia de fontes alternativas. Um dos últimos projetos aprovados propõe a instituição da política estadual do biogás para facilitar empreendimentos que utilizem resíduos orgânicos e dejetos de animais procedentes das atividades agropecuárias, frutícolas, agroindustriais na produção de energia.

Motivos religiosos
A educação formal já é uma bagunça e não precisa de um projeto de lei, que pode ser aprovado na Câmara dos Deputados por estes dias, prevendo o direito de estudantes ter a frequência atestada, em caso de faltas às aulas, e de poder fazer uma segunda chamada, em caso de ausência em dias de prova, por motivos religiosos. Razoável seria a adoção da medida ficar restrita apenas às escolas confessionais.

Pode, sim
Um urologista pode, sim, avaliar candidatos a condutores de automotores, desde que tenha especialização, como é o caso do médico cirurgião, com as duas especialidades, e deputado estadual Serafim Venzon (PSDB), que responde indagação de leitor na coluna de ontem. Explica que a avaliação não compreende só a visão, por isso não é feita por oftalmologistas e sim por médicos do trânsito. Também se avalia o sistema neurológico, cognitivo, auditivo, cardiovascular, locomotor e de força muscular, psiquiátrico e psicológico, doenças metabólicas e também o sistema oftalmológico.

Proteção do consumidor
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tem pronto para deliberar projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS), relatado por Dário Berger (MDB-SC), que pune quem deixar de eliminar, dos cadastros ou bancos de dados, informações negativas de consumidores referentes a período superior a cinco anos. A proposição estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Atividade perigosa
A fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres podem ser incluídas entre as atividades consideradas perigosas na CLT, conforme projeto de lei do deputado federal Décio Lima (PT-SC) em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Justifica que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização (blitzen).