Comissão da Câmara aprova mudança na carreira dos militares
Comissão da Câmara aprova mudança na carreira dos militares
- Por Página 3
- 31/10/2019
- 6:03
A comissão especial da Câmara que analisa as propostas de mudanças na aposentadoria das Forças Armadas e reestrutura as carreiras militares concluiu os trabalhos nesta terça-feira, 29.
Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%.
A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.
A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares.
Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,4 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.
A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima.
Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.